Por unanimidade, STF aceita denúncia e torna réus Bacellar e Macário por vazamento de operação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia e tornou réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Os dois são acusados de vazar informações sobre uma investigação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho, que tinha entre os principais alvos o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
O placar do julgamento virtual ficou em 4 a 0.
O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que foi o último a votar, nesta quarta-feira (19).
A Operação Zargun foi deflagrada em 3 de setembro de 2025.
Segundo a acusação, a investigação teria sido comprometida porque TH Joias foi informado previamente sobre a ação e retirou bens e objetos de sua residência antes da chegada dos agentes.
De acordo com a Polícia Federal, o suposto vazamento teria sido feito pelo desembargador Macário Ramos Júdice Neto.
Na época, ele era relator das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo a PF, o desembargador teria se encontrado com Rodrigo Bacellar em 2 de setembro, na véspera da operação.
Conversas encontradas no celular de Bacellar mostram que ele confirmou a um assessor que estava jantando com o desembargador naquele dia.
Durante a sustentação oral, o advogado Patrick de Oliveira Berriel, que defende Macário, negou que o encontro tenha acontecido.
"Esse era o ponto central da acusação: que, nesse jantar, no dia 2 de setembro, o desembargador Macário teria revelado que, no dia seguinte, haveria uma operação que prenderia um deputado estadual.
A própria denúncia já joga por terra essa acusação.
Diz que, no dia 2 de setembro, o TH Joias já teria retirado suas coisas, seus pertences, às 15 horas.
Isto é, sete horas antes desse encontro, que não ocorreu.
Nós estamos diante de um crime impossível, de um jantar inexistente", disse.
Outro elemento citado no voto de Moraes é o depoimento de Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como "Índio do Lixão".
À Polícia Federal, ele afirmou que TH Joias teria dito que Bacellar foi o responsável por avisá-lo sobre a operação.
Na defesa de Bacellar, o advogado Daniel Bialski afirmou que a Polícia Federal induziu o Supremo ao erro.
Ele também argumentou que TH Joias já sabia que seria alvo da operação antes de qualquer contato com o então presidente da Alerj.
"Primeiro, que a Polícia Federal investigou muito mal.
Segundo, que não existe a mínima possibilidade de Rodrigo Bacellar ter se encontrado com o desembargador Macário.
E, terceiro, que não é possível acusar Rodrigo Bacellar de ter vazado uma informação se essa suposta informação teria chegado ao conhecimento dele depois de o terceiro e principal interessado, TH Joias, já ter tido conhecimento e já ter praticado ações, tentando, de alguma forma, se desvencilhar da ação que viria a acontecer", afirmou.
No relatório, Moraes destaca que, segundo a denúncia, Bacellar teria admitido, em depoimento à Polícia Federal, ter conversado com TH Joias sobre a operação em 2 de setembro, na sede da Alerj.
TH Joias está preso desde setembro de 2025, e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, desde dezembro.
Bacellar era presidente da Alerj quando recebeu a primeira ordem de prisão, mas foi solto após o plenário da Casa votar pela revogação da medida.
Em março, no entanto, Bacellar foi preso novamente, após ter o mandato de deputado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mesmo julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.