Por unanimidade, diretoria da Aneel decide abrir processo que pode levar ao fim do contrato com a Enel em SP
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, por unanimidade, abrir um processo que pode levar ao fim do contrato da Enel na Grande São Paulo.
A decisão ocorre após a identificação de falhas na prestação de serviços da empresa, que atende quase seis milhões de clientes na região.
O episódio central para a decisão foi o apagão de dezembro de 2025, que afetou mais de quatro milhões de clientes, o terceiro grande blecaute na área desde 2023.
Os diretores acompanharam o voto de Gentil Nogueira, que pontuou os motivos para a caducidade da concessão.
Com a decisão, a Enel tem prazo de 30 dias para se manifestar. Depois disso, a Aneel vai analisar os novos argumentos da concessionária.
Se ainda assim concluir pela rescisão do contrato, a agência encaminha a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
O advogado da empresa, Marçal Justen Filho, defendeu maior cooperação entre os órgãos envolvidos e criticou a possibilidade de caducidade.
Já a procuradora-geral do municÃpio de São Paulo, Luciana Nardi, afirmou que houve piora na qualidade do serviço, com interrupções prolongadas e prejuÃzos à população.
O que diz a Enel?
Em nota, a Enel informou que vai demonstrar, em todas as instâncias, que cumpre os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. Leia:
A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluÃdas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no PaÃs precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindÃvel, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princÃpios indispensáveis para a segurança jurÃdica do PaÃs.