O Antogonista
Entenda as exigências do CTB e quem pode avaliar uma lombada irregular Os quebra-molas estão presentes em ruas, avenidas e até rodovias brasileiras, mas pouca gente sabe que sua instalação não é livremente permitida.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma proibição geral para essas estruturas, abrindo exceções em situações específicas. Apesar disso, muitas lombadas apresentam formatos irregulares, sinalização insuficiente e alturas diferentes, levantando dúvidas sobre sua legalidade, os impactos nos veículos e a eficácia na prevenção de acidentes.
O artigo 94 do CTB determina que obstáculos à circulação de veículos e pedestres devem ser retirados ou devidamente sinalizados. Seu parágrafo único proíbe, como regra geral, a utilização de ondulações transversais e sonorizadores para reduzir a velocidade, permitindo exceções definidas pelo órgão competente, conforme os padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Isso não significa que todas as lombadas brasileiras sejam ilegais. A instalação pode ser autorizada quando existe justificativa técnica e atendimento às exigências de engenharia de tráfego.
Entre as condições que precisam ser avaliadas estão: A presença de quebra-molas em diferentes formatos está relacionada, entre outros fatores, à instalação de estruturas antigas e à execução de obras sem planejamento técnico adequado.
Em alguns municípios, pedidos de moradores acabam motivando intervenções pontuais para reduzir a velocidade em ruas residenciais. Entretanto, a necessidade de proteger pedestres não dispensa autorização e avaliação das condições de circulação.
Uma lombada construída sem respeitar os parâmetros técnicos pode apresentar altura excessiva, inclinação inadequada ou pouca visibilidade. Essas características aumentam o risco de frenagens bruscas e impactos na suspensão dos automóveis.
A falta de placas de advertência e de pintura sobre a estrutura também dificulta sua identificação, principalmente durante a noite ou em períodos de chuva. A engenharia de tráfego utiliza estratégias conhecidas como moderação de tráfego, ou traffic calming, para incentivar velocidades compatíveis com o ambiente urbano.
Em vez de depender exclusivamente de obstáculos elevados, essas intervenções modificam a percepção do motorista sobre a largura da pista, a proximidade das travessias e a necessidade de dividir o espaço com pedestres e ciclistas. Entre as alternativas estão o estreitamento de faixas, as rotatórias compactas, as travessias elevadas devidamente regulamentadas e os radares educativos.
A fiscalização eletrônica também pode ajudar a controlar a velocidade em pontos críticos. A escolha depende das características da rua, do fluxo de veículos e dos riscos identificados, pois nenhuma dessas soluções funciona igualmente em todos os locais.
Assista ao vídeo do canal Elementar para mais detalhes do motivo da proibição e por que, mesmo assim, o Brasil é lotado de quebra-molas: Quando o motorista precisa reduzir drasticamente a velocidade para atravessar uma lombada mal dimensionada, o impacto pode atingir componentes da suspensão e a parte inferior do automóvel.
Dependendo da altura da estrutura e das características do veículo, o contato com o solo pode danificar peças mecânicas. A repetição de frenagens e acelerações também pode aumentar o consumo de combustível em determinados trajetos.
Os efeitos não se limitam aos carros particulares. Ambulâncias, veículos de resgate e ônibus também precisam atravessar essas estruturas.
Entre os problemas associados aos dispositivos inadequados estão: Desgaste de amortecedores, molas e outros componentes da suspensão.
Risco de contato da parte inferior do veículo com o pavimento. Frenagens repentinas em locais com pouca visibilidade.
Aumento de ruídos durante a passagem de veículos pesados. Desconforto para passageiros transportados em ambulâncias.
Redução da fluidez do trânsito em trechos com obstáculos sucessivos. Os efeitos variam conforme a altura e o formato do obstáculo, a velocidade dos veículos, a sinalização e as condições da via.
A responsabilidade pela análise e manutenção desses dispositivos pertence ao órgão de trânsito com circunscrição sobre a via. Em ruas municipais, normalmente cabe à autoridade municipal de trânsito avaliar reclamações.
Em rodovias estaduais ou federais, a solicitação deve ser encaminhada ao órgão responsável pelo trecho. Os quebra-molas podem obrigar motoristas a reduzir a velocidade em pontos específicos, mas não garantem comportamento seguro ao longo de toda a via.
Depois de atravessar a estrutura, alguns condutores podem voltar a acelerar. Por isso, o controle da velocidade precisa considerar fiscalização, sinalização, desenho das ruas e medidas que protejam os usuários mais vulneráveis.
A educação de trânsito também é necessária para reforçar o respeito aos limites de velocidade, às faixas de pedestres e às condições de circulação. Uma lombada não substitui uma política permanente de segurança viária.
Quando o planejamento combina intervenções adequadas, fiscalização e orientação aos condutores, a redução dos riscos deixa de depender exclusivamente de obstáculos físicos espalhados pelo asfalto.
