Jornal Razão
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo federal vai trabalhar para derrubar sites e posts nas redes sociais ligados a assédio eleitoral no trabalho e que estuda criar uma “lista suja” de empresas que cometerem assédio eleitoral contra trabalhadores.
O anúncio foi feito numa coletiva em Brasília com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Também vamos trabalhar pra derrubar sites e posts nas redes sociais.
É inadmissível que as plataformas continuam agindo de forma ilegal no nosso país, então também pediremos providências em relação a isso”, disse Marinho. Questionado pela imprensa, o ministro disse que as plataformas serão notificadas para retirar os conteúdos, como já aconteceu durante a campanha.
“Vai ser a continuidade desse procedimento que aconteceu, inclusive durante a campanha”, afirmou. A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Lívia Andrade, disse que a AGU vai tomar “medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis” que tenham praticado assédio eleitoral.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, citou os decretos assinados pelo presidente Lula em 2026 sobre as obrigações das plataformas digitais e disse que já há casos monitorados de publicações com “chamamentos a boicotes, a demissões”. Segundo ele, a lei fixa prazos para a retirada de conteúdo ilícito, e a plataforma que não retira passa a responder por ele.
A “lista suja” citada pelo ministro é de empresas, não de sites, e ainda está em estudo. Segundo Marinho, ela reuniria as empresas que cometerem “comprovadamente” assédio eleitoral, para mostrar à sociedade quem está “cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, comparou a proposta à lista do trabalho análogo à escravidão e disse que ela “não seria um mecanismo de punição, mas sim um mecanismo de transparência para a sociedade”. Com ou sem a lista, a punição já está na Lei 9.029, de 1995.
Segundo o secretário, depois do auto de infração da fiscalização, o Banco Central é informado e a empresa fica proibida de obter empréstimos e financiamentos. “O Banco Central, portanto, informará toda a rede de financeiras do país de que essa empresa entra na restrição pra tomada de qualquer crédito público”, disse Marinho.
Marinho disse que os auditores fiscais do trabalho dos 27 estados vão tratar as denúncias com “prioridade absoluta”. Com uma denúncia concreta, a empresa será chamada para uma mesa-redonda com o sindicato e com quem denunciou.
“Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar”, afirmou.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os juízes do trabalho seguem de plantão e que as ações de assédio eleitoral terão tramitação preferencial. “A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida”, afirmou.
O ministro disse que as medidas não têm lado político. “Aqui nós não estamos falando de coloração A ou coloração B”, afirmou.
“Não cabe pressão nem pra lá nem pra cá, não cabe assédio nem pra cá nem pra lá.” Na mesma coletiva, sem citar nomes, Marinho atribuiu o aumento dos casos a lideranças que estimularam o ódio.
“Essa família que tá fugindo quase toda para os Estados Unidos estimulou muito ódio, muita raiva, muito preconceito. E alguns empresários, levados no calor dessas lideranças, tão extrapolando na sua relação profissional”, disse.
Nas redes, publicações de críticos do governo chamaram o anúncio de censura. Segundo o MPT, foram cerca de 3.080 denúncias de assédio eleitoral nesta eleição, mais de 1.140 delas depois do segundo turno.
As denúncias podem ser feitas no canal do Ministério do Trabalho (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) e no canal do MPT. © Jornal Razão.
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