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Polícia Civil investiga três jovens por apologia ao nazismo no Maranhão A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga três jovens suspeitos de fazer apologia ao nazismo em publicações nas redes sociais.
O caso ocorreu no sábado (24), durante um ato político em Grajaú, a cerca de 580 km de São Luís. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Segundo o delegado Assis Ramos, da Delegacia de Grajaú, os três jovens já foram identificados e eles seriam filhos de empresários da região. Todos são os três são maiores de idade.
Em uma das imagens divulgadas, eles aparecem usando camisas pretas com a foto de Adolf Hitler e frases como “Deus, Pátria e Família” e “Long Live Fascism”, que significa “Vida longa ao fascismo”, em português. 🔎 A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.
Saiba mais abaixo Jovens estavam em ato político realizado em Grajaú (MA)
Reprodução/Redes Sociais Em vídeo, o delegado afirmou que a polícia apura as circunstâncias e as motivações das publicações.
Segundo ele, os jovens desativaram os perfis no Instagram após tomarem conhecimento das diligências. “Falamos com algumas testemunhas que afirmam que eles não têm noção do que isso representa historicamente e legalmente.
Mas o fato de não conhecer a lei não faz com que o indivíduo se esquive de ter que cumpri-la”, declarou o delegado. Ainda segundo o delegado, os três jovens serão ouvidos amanhã na delegacia de Grajaú e serão investigados por crime de apologia ao fascismo.
Polícia apura presença de viatura no local A publicação também mostra uma viatura da Polícia Militar durante o ato político.
De acordo com Assis Ramos, a presença do veículo está sendo analisada, mas, até o momento, não há elementos para afirmar que os policiais tenham cometido prevaricação. O delegado explicou que os militares atuavam na organização do trânsito durante o evento.
Ele também informou que entrou em contato com o comandante da Polícia Militar em Grajaú. Por meio de nota, o 37º Batalhão da Polícia Militar elaborou um boletim informativo sobre o caso e o encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e à Polícia Federal, que atua no município.
Segundo a corporação, os órgãos devem analisar os fatos e avaliar um possível enquadramento como crime eleitoral ou outra infração penal, além de adotar as providências cabíveis. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que situações desse tipo podem ser denunciadas por qualquer cidadão pelo telefone 190 ou diretamente às equipes policiais presentes no local.
O que diz lei brasileira A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
