Plantão do governo para ajudar Procons na fiscalização de preços de combustíveis começa quarta-feira
Começa nesta quarta-feira (dia 25) um plantão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para apoiar Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de todo o país nos processos de aplicação de multas por preços abusivos de combustíveis. A medida integra um pacote de ações anunciadas após reunião com órgãos de defesa do consumidor.
— Vamos iniciar nesta semana um plantão para os Procons em relação ao processo sancionatório — afirmou o titular da Senacon, Ricardo Morishita.
O atendimento começa na quarta-feira e será ajustado conforme a demanda. O objetivo é orientar equipes estaduais e municipais que já estão em fase de notificação e análise de possíveis irregularidades.
Além do plantão, a Senacon lançou um novo informe técnico com diretrizes para a atuação dos órgãos locais. O documento atualiza as ações recentes e reforça os critérios para caracterizar prática abusiva na formação de preços.
Segundo o secretário, o foco está na elevação de preços sem justificativa baseada em custos.
— A prática abusiva é elevar o preço sem justa causa. A justa causa é o custo. Se houve aumento de custo, não há problema. O problema é elevar a margem de lucro — disse.
Ele destacou que o país vive um regime de liberdade de preços, mas que isso não autoriza abusos.
— Liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos — afirmou.
A secretaria também vai criar, a partir de quinta-feira, grupos técnicos voltados para casos mais complexos. Um deles reunirá Procons que atuam sobre distribuidoras. Outro será focado em refinarias, com participação de órgãos das regiões Norte e Nordeste.
A atuação é coordenada em nível nacional, mas a aplicação das sanções depende de estados e municípios. O sistema de defesa do consumidor é descentralizado, e cada ente tem autonomia para conduzir processos e definir penalidades.
— A gente está fazendo recomendações. Cada estado tem autonomia para caracterizar e sancionar — explicou.
Morishita afirmou que o sistema já avançou da fase de fiscalização para o cumprimento de notificações e, em alguns casos, aplicação de sanções. A avaliação é que o momento exige maior rigor diante do cenário de instabilidade internacional.
— Estamos em um momento grave, e isso pode agravar as circunstâncias das infrações — disse.
A reunião contou com a participação do ministro da Justiça, do secretário executivo da pasta e de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal também acompanha as investigações relacionadas a possíveis crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.
Segundo a Senacon, a estratégia é manter atuação coordenada para coibir abusos e evitar repasses indevidos ao consumidor em meio à alta dos combustíveis.