Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima tem avanços e entraves quase 10 anos após sua criação
Há quase dez anos, o Brasil criou um instrumento fundamental para se preparar para os efeitos do aquecimento global. Em 2016, o país lançou o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). O documento abrange 11 setores — de agricultura e recursos hídricos à infraestrutura, saúde e biodiversidade — e traz propostas para integrar a adaptação às políticas de desenvolvimento.
— O Brasil deu um passo importante em 2016 ao criar o PNA, mas boa parte das metas ainda não saiu do papel — afirma Pedro Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). — Os desafios são conhecidos: governança fragmentada, recursos incertos e descontinuidade nas políticas públicas.
O plano pretende organizar políticas públicas e reduzir a vulnerabilidade de populações e setores produtivos aos impactos climáticos. Mas, segundo Côrtes, a ausência de uma coordenação efetiva entre ministérios e governos estaduais e municipais compromete o alcance das metas. Outro gargalo é a ausência de indicadores claros.
— Como as ações envolvem saúde, agricultura e infraestrutura, a falta de uma liderança clara, com orçamento e poder de decisão, faz com que o plano se perca em iniciativas isoladas — acrescenta Côrtes. — O PNA traça direções e objetivos, mas não define metas mensuráveis nem prazos bem estabelecidos.
O pesquisador também chama atenção para a descontinuidade entre governos. O PNA foi lançado, mas não recebeu atualizações regulares e não foi adotado de forma consistente. O plano, diz, ainda funciona mais como “uma referência teórica” do que como programa operacional.
Ações na ponta
Algumas áreas, porém, desenvolveram, desde o lançamento do plano, iniciativas alinhadas aos objetivos do PNA. Na agricultura, programas conduzidos pela Embrapa e pelo Ministério da Agricultura colocaram o foco na adaptação de cultivos e no manejo do solo frente à escassez hídrica. Projetos como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, mantido desde os anos 1990, e o desenvolvimento de variedades mais resistentes à seca são exemplos de ações que contribuem para aumentar a resiliência do setor, apesar de anteriores ao PNA.
Em recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a incluir estudos de vulnerabilidade climática nos planos de bacia. Medidas de gestão de risco também ganharam prioridade no Nordeste e Sudeste.
Nos setores de saúde e biodiversidade, algumas iniciativas deram resultado. O Observatório Nacional de Clima e Saúde, criado em 2018, monitora a expansão de vetores de doenças e efeitos das ondas de calor. Já o Instituto Chico Mendes (ICMBio) incorporou critérios de adaptação em unidades de conservação e projetos de restauração de ecossistemas.