Plano de aporte bilionário no BRB acende alerta para contas do Distrito Federal
O possível empréstimo de até 6,6 bilhões que o Governo do Distrito Federal pretende contratar para recompor o patrimônio do BRB pode gerar impacto bilionário nas contas públicas e pressionar o orçamento do DF pelos próximos anos. A avaliação é de economistas que apontam uma possível redução na capacidade de investimentos em áreas como infraestrutura e políticas sociais. Deputados distritais apresentaram simulações que indicam que o acordo fechado entre o DF, União, o FGC e homologado pelo STF pode levar ao pagamento de 1 bilhão de reais em juros por ano.
Em um dos cenários levantados, considerando juros de IPCA mais 4,5% ao ano e prazo de 15 anos, o custo total da dívida poderia chegar a 23 bilhões, dos quais cerca de 17 bilhões seriam destinados apenas ao pagamento de juros. Em uma estimativa mais conservadora, o desembolso total ficaria em 13,4 bilhões. Já outro cálculo projeta parcelas próximas de 100 milhões por mês e custo final de 17,8 bilhões ao longo do contrato. O governo ainda não divulgou oficialmente os detalhes financeiros da operação, mas para o professor de economia da UNB, Cesar Bergo, o acordo é complexo e pode deteriorar ainda mais as contas do DF.
"Então, tudo isso impacta não só a lei de diretriz de orçamento, como a lei de responsabilidade fiscal. Do ponto de vista financeiro, o volume de recursos, só aplicando a taxa Selic, vai gerar juros de mais de 1 bilhão por ano. De fato, é um juro que compromete o orçamento do DF, sim, e se não houver a recuperação dos valores desviados e contingenciamento orçamentário, vai ficar muito difícil do GDF pagar essa conta. Mas esperamos que dentro da programação e do planejamento, se consiga uma certa margem para fazer frente aos encargos que vão ser cobrados pelos empréstimos".
Nesta semana, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei para ratificar o acordo firmado. A proposta autoriza a contratação do empréstimo para socorrer o BRB, tendo como garantias recursos dos fundos de participação destinados ao DF. A votação, no entanto, foi adiada por falta de quórum e deve voltar à pauta nos próximos dias. Nos bastidores, parlamentares, inclusive da base governista, estão receosos e pedem mais informações sobre o impacto da medida. Já a oposição quer que o presidente do banco e o secretário de Economia prestem esclarecimentos públicos antes da votação da matéria na CLDF.