Planalto nega acordo em reajuste para o Legislativo, mas Motta diz que líder do governo avalizou votação
Ministros e assessores com assento no Palácio do Planalto negaram nesta quarta-feira que o Executivo tenha participado de qualquer acordo para a aprovação do projeto que reestrutura carreiras, concede reajuste e autoriza benefícios a servidores do Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, rebateu a versão e afirmou que o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), esteve na reunião em que a proposta foi pautada e deu aval ao encaminhamento.
— O líder do governo, José Guimarães, que é meu canal de interlocução com o governo, participou da reunião onde o projeto foi pautado e concordou com isso, tanto que o projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto é também coerente com a reforma administrativa — disse Motta ao GLOBO.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirmou que não integrou tratativas para a aprovação da proposta e que não houve compromisso do Planalto com o texto.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também negou ter participado de qualquer acordo.
— Pela Casa Civil, isso não passou.
Uma folga a cada três dias
O Congresso votou ontem projetos que reajustam salários em cerca de 9% neste ano e criam benesses aos servidores do Legislativos. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: um voltado para funcionários da Câmara e outro para os do Senado. As propostas mudam a estrutura de carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.
Os projetos estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários. As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado, que podem se transformar em verbas pagas, inclusive acima do teto salarial do funcionalismo. Isso valerá para o topo das carreiras e para funcionários nos cargos de comando.
Nos bastidores, governistas admitem que o Planalto avalia uma saída intermediária para reduzir o desgaste político. A tendência mais citada é vetar especificamente o dispositivo que permite a extrapolação do teto remuneratório, preservando os acordos salariais já firmados com carreiras do Executivo — que também previa reajuste de 9% neste ano.
Um veto integral é considerado improvável, tanto pelo impacto fiscal já previsto no Orçamento quanto pelo risco de atrito com o Legislativo.
Motta, por sua vez, sustenta que o texto segue uma linha já adotada por outros Poderes. Segundo ele, a proposta está alinhada a iniciativas discutidas no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal, argumento usado para afastar a tese de que o Congresso estaria criando uma exceção isolada. O presidente da Câmara também tem reiterado que a votação unânime reflete um consenso construído previamente entre lideranças, inclusive governistas.
O Congresso aprovou os textos que beneficiam o Legislativo no mesmo dia em que a Câmara deu aval a um projeto que mexe com carreiras do Executivo.
O projeto do governo segue para a Câmara e tem impacto estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O projeto ainda promove reajuste de algumas categorias, como ligadas à Receita Federal.