Planalto não envia ao Senado mensagem da indicação de Messias ao STF 24 horas após anúncio; demora é atribuída à Casa Civil
Vinte e quatro horas depois de a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência ter comunicado que o governo enviaria ao Senado a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento ainda não chegou ao Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia anunciado, no dia anterior, que enviaria a documentação ao Senado na terça-feira, após quatro meses de espera.
Ao GLOBO, ministros do governo e aliados de Messias dizem desconhecer a razão pela qual o prazo estipulado pelo próprio Planalto não foi cumprido, afirmam estar surpresos com a demora e atribuem o problema à Casa Civil. Integrantes da pasta, que será comandada por Miriam Belchior após a saída do ministro Rui Costa, oficializada nesta semana, dizem que a demora se deve simplesmente a trâmites burocráticos. O ministro da AGU já mandou a documentação necessária à pasta.
Em nota, a Casa Civil afirma apenas que a documentação ainda não foi enviada, sem mais informações.
Nesta terça-feira, Lula anunciou a seus auxiliares que enviaria o nome do chefe da AGU ao Senado durante a reunião ministerial que oficializou a saída de ministros que devem disputar as eleições em outubro.
De acordo com relatos pessoas presente na reunião, o presidente desejou êxito a Messias e cobrou empenho do ministro nessa nova etapa junto aos senadores. O chefe do Executivo também pediu que os ministros trabalhem junto a seus aliados no Senado para garantir a aprovação do nome de Messias.
O presidente anunciou o nome de Messias para a vaga na Corte, aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em 20 de novembro do ano passado, mas não enviou a mensagem presidencial ao Senado como forma de contornar a resistência de parlamentares ao nome do chefe da AGU.
A indicação de Messias contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que fez campanha pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De lá para cá, houve um distanciamento de Alcolumbre com o Palácio do Planalto — o senador foi um dos principais aliados que garantiram a governabilidade do Executivo no Congresso neste terceiro mandato de Lula.
O presidente do Senado chegou a marcar a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para 10 de dezembro de 2025, prazo que, na leitura de governistas, inviabilizava a aprovação do nome de Messias.
Diante do cenário desfavorável para o indicado por Lula, o Planalto segurou o envio da mensagem presidencial formal como estratégia para ganhar tempo. Com o envio da mensagem, é esperado que o rito regimental seja destravado.