Placas falsas para ciclomotores e autopropelidos são vendidas em sites de compra
Placas vendidas na internet como se fossem identificação para ciclomotores e autopropelidos não têm validade legal e não regularizam esses veículos no trânsito.
No dia em que completa um mês a fiscalização das novas regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos no Rio, a CBN fez diversos flagrantes na orla de Copacabana de veículos circulando pela ciclovia com placas desse tipo.
Ciclomotores com placas falsas estacionados em Copacabana
Gabriel Freitas
As placas encontradas nesses veículos são parecidas com modelos vendidos em sites de compra.
Elas costumam ter material simples e inscrições genéricas, como autopropelido, mobilidade elétrica, motor de até mil watts, velocidade máxima de 32 quilômetros por hora e referência à resolução do Contran.
Mas esses modelos não têm o mesmo valor de uma placa oficial. O Detran-RJ esclareceu à CBN que a placa verdadeira de ciclomotor é igual à usada em motos, no padrão Mercosul, com combinação de letras e números e QR Code oficial.
Placa de motocicletas, triciclos, motonetas, quadriciclos, cicloelétricos e ciclomotores
Ministério dos Transportes
A placa é confeccionada por uma empresa credenciada no próprio posto de vistoria, depois que o proprietário faz o procedimento de emplacamento pelo Detran.
O órgão informou que ciclomotores enquadrados pela regra do Contran podem ser emplacados no Rio desde janeiro.
Para isso, o veículo precisa estar cadastrado na Base Índice Nacional, a BIN, banco de dados da Secretaria Nacional de Trânsito que reúne as informações dos veículos registrados no Renavam. Também precisa ter o número do chassi gravado.
O proprietário deve pagar o Duda de primeira licença, no código 0019, e o Duda de placa, no código 0418.
Depois, precisa agendar o serviço de primeira licença pelo site ou pelo teleatendimento do Detran.
No dia do atendimento, é necessário apresentar nota fiscal, Renave emitido pela concessionária, identidade, CPF e comprovante de residência.
O Detran ressalta que apenas o órgão pode realizar o emplacamento de ciclomotores, mediante o pagamento da taxa correspondente.
Por isso, placas compradas pela internet não têm validade e não substituem o registro oficial.
A confusão aumentou porque a Prefeitura do Rio passou a tratar autopropelidos com assento e sem pedal como ciclomotores, com exigência de placa, licenciamento e carteira de habilitação categoria A.
Mas o Detran afirma que autopropelidos não podem ser emplacados. O órgão explica que o sistema de registro de veículos no Brasil é nacional, regulamentado pelo Contran e administrado pela Senatran.
Para que qualquer veículo receba placa, ele precisa estar incluído na BIN, dentro do Renavam. Não é possível registrar um veículo apenas na base de dados do Detran.
Segundo o Detran, a Resolução 996 de 2023 do Contran estabelece que bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não estão sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento.
O órgão também cita o Código de Trânsito Brasileiro, que deixa ao Contran a definição dos equipamentos que não precisam de placa para circular.