PL suspende atividades partidárias e remuneração de Jair Bolsonaro após decisão do STF

 

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Partido afirma que cumpre determinação do Supremo, que retirou os direitos políticos do ex-presidente no julgamento da ação penal. O Partido Liberal (PL) informou que suspendeu as atividades partidárias e a remuneração de Jair Bolsonaro, seu presidente de honra, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou os direitos políticos do ex-presidente.

Segundo a sigla, a medida cumpre a determinação do STF no acórdão da ação penal que resultou na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro. Enquanto os efeitos da decisão estiverem vigentes, o ex-presidente não exercerá funções internas no partido nem receberá remuneração referente ao cargo honorífico.

Os condenados na trama golpista também devem sofrer outras sanções, como perda de patente militar, além da inelegibilidade de oito anos. Na terça-feira (25), o STF comunicou ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Ministério Público Militar para que avaliem a perda de patente de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos na reserva.

O processo pode levar à expulsão das Forças, com a consequente perda de títulos, salários, aposentadorias e benefícios. Mas, o STM sinalizou que só deve analisar os casos no ano que vem.

No âmbito civil, o Tribunal Superior Eleitoral foi avisado sobre a inelegibilidade dos condenados pelo período de oito anos. Com base na Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições pelos oito anos posteriores ao cumprimento da pena - com projeção para até 2060.