PL que prevê demolição de elevado 31 de Março não define quais e como obras serão feitas, diz coordenador do IAB
O projeto Praça Onze Maravilha, idealizado pela prefeitura durante o mandato de Eduardo Paes e em continuidade sob a gestão do atual prefeito, Eduardo Cavaliere, pretende reformular profundamente a área do Centro do Rio para reorganizar o trânsito na região. O Instituto de Arquitetos do Brasil enviou nesta segunda-feira (12) uma nota técnica direcionada à Câmara de Vereadores apontando preocupações sobre o Projeto de Lei que está sendo votado.
Em entrevista ao CBN Rio, Henrique Barandier, coordenador da Comissão de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil, afirma que é necessário diferenciar o Projeto de Lei do projeto urbanístico. Ele afirma que o PL não estabelece claramente o que são e como serão executadas as intervenções na região.
"O projeto de lei traz uma série de mudanças de índices urbanísticos definidos no plano diretor que não parecem coerentes com o próprio conjunto de proposições que é anunciado. Na verdade, a gente tem, no nosso entendimento, algumas ideias que podem ser boas ideias para a região da Praça Onze, que é uma região muito importante da cidade do Rio de Janeiro, mas a gente acha que o projeto ainda precisa ser maturado, ser mais desenvolvido e ser mais claramente explicitado. Na audiência pública que teve semana passada, lá na região, isso ficou muito claro com a reação dos moradores que não veem suas demandas contempladas no projeto".
Durante a audiência, muitos moradores expressaram preocupações com relação à mecanismos que garantam a moradia de quem já reside na região. Muitas das famílias são de classe média baixa e reivindicam a regularização de seus imóveis, muitos em estado precário de conservação. Há uma preocupação sobre a possibilidade de que a região valorize com a expansão imobiliária e os imóveis sejam ameaçados.
"Você tem áreas que hoje não são quadras e passarão a ser quadras. Provavelmente vai ter um redesenho dos espaços públicos e privados. Quais são essas quadras? Como é que elas vão ser implantadas? O que vai poder se construir nelas? São novos edifícios? De quê? De moradia, de usos não residenciais? Qual porte, qual tamanho? A gente viu algumas simulações que andam fazendo, que eu nem sei se são simulações oficiais da Prefeitura, mostrando edifícios enormes que aparentemente comprometem a própria paisagem que moldura aquela região, com os morros que são característicos da cidade do Rio de Janeiro. Essas coisas todas, cabe a quem propõe o projeto apresentar e não a gente ficar tentando entender, pela leitura do projeto de lei, o que pode vir a acontecer. Essa é a reivindicação que a gente está fazendo, de discutir um pouco melhor o projeto".
Barandier explica que a prefeitura prevê mecanismos de contrapartida, ou seja, os empreendedores precisam fazer alguns investimentos para poder construir na região. Esse seria o modo de levantar recursos para financiar as intervenções no local. Entretanto, a prefeitura também promete uma série de benefícios para os empreendedores. O coordenador do IAB diz que essa conta precisa ser apresentada de modo claro, já que a lei pode dar mais isenções do que contrapartidas, comprometendo o financiamento.
"Mais uma questão que nós consideramos muito inadequada, que está lá prevista no projeto de lei, é a possibilidade de os empreendedores que realizarem construções na região ganharem um benefício, que é um potencial construtivo correspondente ao que eles executaram para ser exercido em outra área da cidade. Então, na verdade, o que é uma obrigação de pagamento de uma contrapartida para construir naquele local se transformaria em algum momento de volta, num presente ao empreendedor, para ele realizar em outra área da cidade, levando ao município a não realizar a cobrança de contrapartida na outra área da cidade. Então, é um mecanismo que, ao nosso ver, não tem sustentação no plano diretor nem no estatuto da cidade, que é a lei federal".
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