As bancadas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentaram requerimentos pedindo que a Casa vote o projeto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6x1, no lugar da proposta discutida na comissão especial da Câmara para analisar o tema, cujo parecer do relator com o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovado no colegiado na tarde de hoje.

O texto agora está pronto para ir ao plenário, mas a oposição tenta constranger os governistas reposicionando uma proposta ainda mais ousada que a definida na comissão. O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar a proposta no plenário ainda hoje, abrindo espaço para enviar o texto para o Senado e viabilizar a promulgação ainda neste ano, como quer o governo.

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A proposta original de Erika previa a redução da jornada de trabalho para a escala 4x3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador, com no máximo 36 horas por semana O texto da PEC aprovado na comissão estabelece a escala 5x2, com dois dias de folga e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A posição do PL contrasta com a movimentação do partido nos últimos dias contra a votação do tema antes das eleições e com a defesa de prazos de transição maiores e compensações para setores econômicos mais atingidos.

Nos bastidores, integrantes da bancada do PL afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.

Nesta quarta-feira, a comissão especial que trata da PEC aprovou a proposta por 34 votos a 4.

Duante a sessão da comissão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), rebateu críticas de que a legenda seria contra os direitos dos trabalhadores e afirmou que o partido vai defender, no plenário da Casa, uma mudança ainda mais profunda: a jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso (escala 4x3).

– Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso? – disse.

A comissão rejeitou um destaque do deputado que previa a validade imediata do direito aos dois dias de folga semanal – e não após 60 dias.

Entenda a proposta que estabelece o fim da escala 6x1

Falando pela Maioria, o deputado Lindebergh Farias (PT-RJ) lembrou que mais de 60 deputados do PL assinaram emendas propondo uma transição longa de dez anos e uma jornada de até 52 horas, além de citar declarações públicas de lideranças da oposição que criticavam a medida por supostos riscos de inflação.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução das jornadas pode aumentar custos e defendeu mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores. “O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, disse.

O tema da redução de jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do grande alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.

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O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário é considerado apertado, com feriado e comemorações de São João, que também esvaziam o Congresso. Além de aprovar na Câmara, o texto precisa passar por análise no Senado.

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A estratégia usada pelo PL já foi adotada em outro momento nessa legislatura com objetivo de constranger o governo numa pauta cara ao Planalto e de cunho popular. No ano passado, quando tramitou proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, o partido de Bolsonaro apresentou emenda para que essa isenção contemplasse quem ganhasse até R$ 10.000. A medida, no entanto, não prosperou.

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