PL da misoginia 'ajuda a sociedade a entender que discriminação contra mulher não é brincadeira', diz procuradora
O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que define a misoginia — ódio ou aversão às mulheres — como um crime equivalente ao de racismo. O texto ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.
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O PL prevê dois anos de prisão para injúria e um ano para discriminação ou incitação à misoginia. Em casos de injúria derivada de misoginia, a pena chegará a cinco anos de detenção.
De acordo com o texto, será considerado discriminação "qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher".
Em entrevista ao Estúdio CBN nesta quarta-feira (25), Nathalie Malveiro, Procuradora de Justiça Criminal, explica que a iniciativa tem um caráter pedagógico:
“Muitas vezes esse ódio vem transvestido de outra coisa. Ele vem como humor ou opinião, por exemplo. Incluir a misoginia (no PL) vai levar a sociedade a entender que a discriminação contra a mulher não é brincadeira, porque as consequências são muito graves e levam aos índices absurdos que vemos de violência contra mulher”, disse.
Para além de instituir o projeto, a procuradora acredita que é preciso conscientizar a população acerca do tema.
“O direito penal funciona como um controle social, é um limitador. Então, precisamos falar sobre o assunto para tirarmos a ideia de que estamos punindo a liberdade de expressão. Não é liberdade de expressão ofender a dignidade de outra pessoa. (...) Nós já entendemos o que é o racismo. Já estamos entendendo o que é a transfobia e o que é a homofobia. Agora vamos entender, como sociedade, o que é a misoginia.”, completou.
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Avanço social?
Apesar da aprovação do projeto pelo Senado ser um avanço, Nathalie menciona que não é o cenário ideal. A melhor opção seria, de fato, que a conduta socialmente correta fosse comum.
“De um lado avançamos do ponto de vista legal, porque agora nós operadores de direito temos mais um instrumento para enfrentar as questões relacionadas à mulher. Mas, do ponto de vista civilizatório, já terminamos o primeiro quarto do século 21… Precisar de uma lei é reflexo de índices horríveis e de uma situação que a gente precisa combater”.
Aprovado por unanimidade, o projeto foi bem quisto por parlamentares de espectros políticos e de partidos distintos — caso de Soraya Thronicke, do Podemos, e de Ana Paula Lobato, do PSB. A união de todas em torno de uma proposta de interesse público, na opinião da procuradora, é de suma importância.
“Tanto faz se você é de esquerda ou de direita, você tem que enfrentar a violência contra as mulheres. Tanto faz se você é de esquerda ou de direita, você deve querer políticas públicas para enfrentar o feminicídio e você deve querer um controle na internet para impedir que esse tipo de conteúdo viralize. Então, me parece delicado um político que seja contra a defesa dessa pauta… Até porque todos os políticos eleitos no país tiveram ao menos o voto de uma mulher”, completou.