PL Antifacção: Congresso e governo pressionam relator por quinta versão do projeto

 

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Governistas e oposição rejeitam texto atual. Governo Lula discute segurança pública em meio à queda de popularidade. O PL Antifacção segue sem consenso no Congresso Nacional. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou nesta semana a quarta versão do texto, mas já é pressionado por governistas e oposição a elaborar uma quinta, que pode ser votada na próxima terça-feira (18).

A base aliada reclama de mudanças na destinação dos recursos e bens apreendidos em operações, que passariam a ir para as polícias estaduais, e não mais para os fundos da Polícia Federal. Também há críticas sobre a criação de um fundo específico e o risco de sobreposição de leis que poderiam levar o projeto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.

Governadores de direita pedem um texto mais consensual para evitar disputas judiciais, enquanto a oposição tenta incluir medidas mais duras, como o fim da audiência de custódia para reincidentes e a equiparação de facções criminosas ao terrorismo - proposta defendida por parlamentares do PL.

Paralelamente, o presidente Lula reuniu ministros no Palácio do Planalto para discutir segurança pública. O governo avalia alternativas para reduzir o desgaste político em um momento de queda na popularidade presidencial. A ministra Gleisi Hoffmann deve falar ainda nesta quarta-feira (13) sobre o resultado da reunião.