PL Antifacção: após acordo, governistas defendem vetos a trechos polêmicos
Mesmo após acordo para aprovação do PL Antifacção, deputados da base e do PT defendem vetos a trechos que consideram polêmicos. O texto foi aprovado pela Câmara no fim da noite desta terça-feira (24), em votação simbólica.
A bancada do PT na Câmara divulgou, nesta quarta-feira (25), uma nota com críticas ao que chamou de ‘blindagem das bets’. No dia anterior, foi apresentado um destaque para retirar o trecho do projeto, já que a taxação financiaria o combate às facções.
Outra questão que já vinha sendo alvo de conflito é a retirada de fundos da Polícia Federal. O deputado Odair Cunha – ex-líder do PT na Câmara – cita os pontos que para ele devem ser vetados:
“O tema da prisão preventiva, da forma como ficou, está muito lato sensu, muito amplo. Segundo esse tema, também de direito de votar, eu acredito que é um direito constitucional, portanto é um texto inconstitucional. Independente do mérito, se tu é a favor ou contra, acredito que é inconstitucional. Como outros pontos também, que é essa coisa de querer enfraquecer a Polícia Federal.”
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, defendeu que, com a proposta, a corporação poderia ter mais recursos:
“A nossa expectativa era de criação de mais fontes de recursos, porque não temos tantas assim. No Senado nós tivemos bastante abertura do relator para levar toda a nossa visão sobre o projeto. Na Câmara, infelizmente, isso não ocorreu. Da maneira como está, em relação ao principal órgão de combate à criminalidade, não houve avanço.”
Por outro lado, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública já emitiu uma nota de apoio à aprovação do PL Antifacção como está, retomando trechos que haviam sido retirados no Senado.
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Em nota pública divulgada nesta quarta (25), o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública afirmou que a versão submetida à apreciação parlamentar é resultado de um processo institucional qualificado, técnico, republicano, construído a partir do diálogo entre todos os atores que estavam incluídos nos melhores propósitos em melhorar a segurança pública no Brasil.