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Um novo incentivo em elaboração prevê liberar até R$ 5 mil para o microempreendedor individual (MEI) investir no próprio negócio. Chamado de Pix MEI, o programa deverá oferecer recursos para compra de equipamentos, ferramentas e melhorias na estrutura de trabalho.
O governo prevê o repasse a fundo perdido. Na prática, isso significa que o empreendedor contemplado não precisará devolver o valor recebido nem pagar juros.
A iniciativa faz parte do pacote ProsperaMEI e tem execução prevista entre 2027 e 2030. Apesar disso, o benefício ainda não está disponível, e o governo precisa definir as regras de participação antes de abrir as inscrições.
A proposta é voltada aos microempreendedores individuais, mas isso não significa que todos terão acesso automático ao incentivo. O planejamento prevê prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
A expectativa inicial é atender cerca de 1 milhão de pequenos negócios. O governo, contudo, ainda divulgará os critérios definitivos de seleção.
Por isso, neste momento, não é possível afirmar quais empreendedores serão efetivamente contemplados. Os beneficiários deverão direcionar o recurso a investimentos ligados à atividade profissional.
Entre as possibilidades previstas estão a compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e bancadas, além de melhorias na estrutura do estabelecimento. A proposta também permite o uso do valor em adaptações de veículos destinados a entregas ou serviços, conforme as regras que o governo ainda definirá.
O Sebrae poderá participar da seleção e do acompanhamento dos projetos, além de oferecer orientação aos empreendedores. A previsão é que a execução ocorra entre 2027 e 2030, mas ainda não existe uma data oficial para o início das inscrições.
Antes disso, o governo precisa definir os documentos exigidos, os critérios para análise dos projetos, as etapas de seleção e a forma de liberação dos recursos. O planejamento prevê investimentos que podem chegar a R$ 5 bilhões e alcançar aproximadamente 1 milhão de microempreendedores.
A execução, porém, dependerá da regulamentação final do programa.
