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Informações falsas sobre a cobrança de impostos e o funcionamento de programas do Governo Federal voltaram a circular nas redes sociais. As mensagens mencionam uma suposta taxação do Pix, o fim do Bolsa Família, cortes no Gás do Povo e novas exigências para aposentados do INSS.
Também há dúvidas sobre a reforma tributária, que prevê a criação de impostos a partir de 2027. Parte das alegações já foi desmentida por órgãos federais, enquanto outras distorcem regras que realmente existem.
A seguir, o TechTudo esclarece o que é verdade e o que é falso. 🔎 O Gov.br manda mensagem no WhatsApp? Saiba o que é oficial e o que é golpe
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Mariana Saguias/TechTudo 📝 Como saber se o site é confiável ou golpe? Veja no fórum do TechTudo
Índice Pix será taxado pelo governo?
Pix acima de R$ 5 mil paga imposto? O Bolsa Família vai acabar?
O chamado “imposto do pecado” vai taxar produtos do dia a dia? O que é? O Imposto de Renda vai cobrar imposto de quem recebe Pix?
O que é o Imposto CBS? Gás do Povo vai acabar ou perder o benefício?
O governo vai taxar o uso do cartão de crédito ou do débito? Biometria para aposentados do INSS é obrigatória para não perder benefícios?
1. Pix será taxado pelo governo?
Não. O Governo Federal não criou um imposto sobre transferências realizadas pelo Pix.
A Receita Federal do Brasil afirma que não existe cobrança de tributo pelo simples ato de enviar ou receber dinheiro por essa modalidade. O órgão também desmentiu mensagens que afirmam que os usuários serão notificados por movimentar determinados valores.
É importante diferenciar impostos de tarifas bancárias. Pessoas físicas, em regra, não pagam tarifas para utilizar o Pix, mas o Banco Central do Brasil permite cobranças em situações específicas, como determinadas operações comerciais.
Essas tarifas não representam um imposto criado pelo governo. Governo não vai taxar o Pix
Mariana Saguias/TechTudo 2.
Pix acima de R$ 5 mil paga imposto? Não.
Transferências superiores a R$ 5 mil não estão sujeitas a uma cobrança automática de imposto. O valor mencionado nas mensagens tem origem em uma regra de prestação de informações financeiras à Receita, e não na criação de uma taxa sobre o Pix.
Em 2025, uma instrução normativa estabeleceu que instituições financeiras deveriam informar movimentações mensais a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida, porém, foi revogada em janeiro daquele ano, antes do primeiro envio de dados previsto pela norma.
As obrigações de prestação de informações financeiras continuaram existindo conforme outras regras. A Receita Federal também esclareceu que não recebe informações individualizadas sobre cada Pix por meio da e-Financeira.
Os dados são apresentados de forma agregada, sem identificar a modalidade utilizada em cada movimentação. Não há cobrança de imposto em Pix acima de R$ 5 mil
Mariana Saguias/TechTudo 3.
O Bolsa Família vai acabar? Não.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) desmentiu, em comunicado publicado em 27 de outubro, as alegações de que o Bolsa Família seria encerrado ou teria os pagamentos suspensos. Segundo a pasta, o programa continua funcionando e não houve redução dos benefícios.
Em outubro, o valor mínimo garantido por família passou de R$ 600 para R$ 691, após um reajuste de 15,04%. O valor recebido pode ser maior, dependendo da composição familiar.
Isso não impede que benefícios individuais sejam revistos quando uma família deixa de cumprir os critérios do programa. Entretanto, as regras de elegibilidade não devem ser confundidas com o suposto encerramento do Bolsa Família.
Programa Bolsa Família não será encerrado pelo governo Lyon Santos/MDS
4. O chamado “imposto do pecado” vai taxar produtos do dia a dia? O que é?
Sim, alguns produtos do cotidiano estarão sujeitos ao chamado “imposto do pecado”, mas a cobrança não será aplicada a todas as compras. O nome oficial do tributo é Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens previstos na legislação estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, como refrigerantes, veículos, embarcações, aeronaves e determinados bens minerais. A cobrança também alcançará atividades de apostas e concursos de prognósticos, conforme as condições estabelecidas em lei.
O Imposto Seletivo está previsto para entrar em vigor em 2027, mas as alíquotas de algumas categorias ainda dependem de definição. Portanto, embora produtos do cotidiano possam ficar mais caros em razão da tributação, é falso afirmar que todas as compras passarão a pagar esse imposto.
Alguns produtos podem ser taxados, mas não serão todos Mariana Saguias/TechTudo
5. O Imposto de Renda vai cobrar imposto de quem recebe Pix?
Receber dinheiro por Pix não gera, por si só, a obrigação de pagar Imposto de Renda. O que determina a tributação é a natureza do rendimento, e não a forma escolhida para receber o pagamento.
Por exemplo, valores recebidos pela prestação de serviços podem constituir rendimentos tributáveis, independentemente de terem sido pagos por Pix, dinheiro ou transferência bancária. Já uma transferência entre contas da mesma pessoa não representa, isoladamente, um novo rendimento.
A Receita Federal afirmou que as mudanças na tributação de altas rendas não criam um imposto adicional sobre pagamentos recebidos por Pix. A regra considera os rendimentos sujeitos à legislação tributária, e não o volume de transferências realizadas pelo contribuinte.
Entenda se haverá cobrança de IR sobre quem recebe via Pix Reprodução/Thargo
6. O que é o Imposto CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. Ela integra o novo sistema de tributação do consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Em 2026, a CBS e o IBS estão em fase de testes, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. A legislação prevê mecanismos de compensação e dispensa de recolhimento para os contribuintes que cumprirem as obrigações estabelecidas.
A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins serão extintos. A CBS não é um imposto específico sobre Pix, cartões bancários ou transferências de dinheiro.
Sua incidência está relacionada às operações com bens e serviços, incluindo produtos nacionais e importados. Por isso, a entrada em vigor do tributo não significa a criação de uma nova taxa exclusiva para compras internacionais.
CBS é um tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins Freepik
7. Gás do Povo vai acabar ou perder o benefício?
Não. O Gás do Povo continua em funcionamento, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) desmentiu, em 27 de outubro, as mensagens que circulam nas redes sociais sobre o encerramento do programa ou cortes generalizados nos benefícios.
A iniciativa continua oferecendo recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas. O ministério também esclareceu que há orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, ainda sujeita à análise do Congresso Nacional.
O acesso ao benefício depende do cumprimento dos critérios de elegibilidade. Entre eles estão a inscrição atualizada no Cadastro Único, os limites de renda familiar e outras condições estabelecidas pelo programa.
Assim, a eventual perda do direito por descumprimento das regras não representa o fim da iniciativa. Programa Gás do Povo não será encerrado
Ricardo Botelho/MME 8.
O governo vai taxar o uso do cartão de crédito ou do débito? Não.
O governo não criou um novo imposto sobre o uso de cartões de crédito ou débito. Assim como ocorre com o Pix, a utilização desses meios de pagamento não gera, por si só, uma cobrança de tributo.
Parte das dúvidas está relacionada à reforma tributária e ao chamado split payment, mecanismo que permitirá separar automaticamente os valores dos tributos devidos em determinadas compras. Nesse sistema, a parcela correspondente aos impostos será direcionada ao governo durante o processamento do pagamento, enquanto o restante seguirá para o vendedor.
A medida não cria uma taxa adicional pelo uso de cartões. Segundo a Receita Federal, os testes iniciados em outubro de 2026 ocorrem em ambiente controlado e não afetam as transações dos consumidores.
O mecanismo faz parte da implementação da CBS e do IBS e não elimina os impostos que já incidem sobre produtos e serviços, nem eventuais tarifas ou juros cobrados pelas instituições financeiras. Governo não criou um novo imposto sobre o uso de cartões de crédito ou débito
Reprodução/Shutterstock 9.
Biometria para aposentados do INSS é obrigatória para não perder benefícios? Não.
É falsa a informação de que aposentados e pensionistas precisam apresentar um documento com biometria até 20 de novembro para evitar o bloqueio dos pagamentos. O INSS desmentiu o boato.
Segundo o instituto, a exigência de identificação biométrica se aplica a novos pedidos de benefícios feitos desde 21 de novembro de 2025, com exceções previstas na legislação. Pessoas com mais de 80 anos, por exemplo, estão dispensadas dessa obrigação.
O INSS também esclarece que não é necessário comparecer a uma agência para cadastrar a biometria por causa das mensagens compartilhadas na internet. O registro biométrico e a prova de vida são procedimentos diferentes, e o instituto orienta os beneficiários a consultar o Meu INSS ou ligar para a Central 135 em caso de dúvida.
Com informações de Gov.BR (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) e Câmara Mais do TechTudo
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