PIX é tratado de forma discriminatória por BC em relação cartões dos EUA, afirma governo Trump
No documento divulgado pelo Escritório de Representante Comercial dos Estados Unidos em que propõe a imposição de um novo tarifaço de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras por práticas de comércio consideradas 'irrazoáveis', o PIX é citado como um dos principais exemplos para a taxa.
O Escritório anunciou a conclusão da investigação contra o Brasil respaldada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O documento preliminar aponta que políticas brasileiras sobre comércio digital, desmatamento ilegal e propriedade intelectual restringem ou oneram o comércio norte-americano.
O documento do governo americano propõe a imposição da tarifa de 25% sobre “todas as mercadorias” brasileiras, mas exclui bens considerados estratégicos para o abastecimento da economia dos Estados Unidos.
Segundo o governo Trump, o Banco Central brasileiro favoreceria o PIX de uma maneira injusta e 'discriminatória' em relação as empresas de cartões de crédito dos EUA.
'Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, e o Brasil discrimina fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu sistema nacional', afirma um trecho do documento.
O texto ainda afirma que esse tratamento preferencial 'constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação'.
No documento, os Estados Unidos afirmam que o BC possui uma espécie de 'papel duplo', ao mesmo tempo que sendo regulador e também operador do sistema em um 'conflito de interesses'. Para o escritório, a atuação prejudicaria os provedores americanos.
Em meio a isso, diz o governo Trump, o Banco Central incentiva o uso do PIX em relação a outros serviços, além de controlar as tarifas cobradas por empresas em transações por esse meio de pagamento.
Entenda mais da medida
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante discurso.
Brendan SMIALOWSKI / AFP
O anúncio de Washington estipula o prazo legal de 15 de julho para que o Brasil adote medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas. A proposta norte-americana abre um período de consulta pública para receber comentários do setor privado a partir do dia 22 de junho.
O documento do governo americano exclui do novo tarifaço bens considerados estratégicos para o abastecimento da economia dos Estados Unidos. Ficam isentos do imposto produtos agropecuários como carne bovina, café, frutas tropicais, além de petróleo, minérios, terras raras, aviões, fertilizantes e produtos farmacêuticos.
O relatório norte-americano acusa o Brasil de prejudicar a concorrência ao punir plataformas de tecnologia dos Estados Unidos que descumprem ordens de remoção de conteúdo. Washington também alega que o Banco Central concede tratamento preferencial ao Pix em detrimento de empresas de cartão de crédito.
O governo americano contesta os acordos comerciais do Brasil com México e Índia e aponta falhas históricas na fiscalização contra o desmatamento ilegal. Washington critica ainda a falta de reciprocidade tarifária na importação do etanol e a lentidão excessiva no exame de patentes industriais no mercado brasileiro.
A investigação havia sido iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump.
De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Lula, mas ainda há divergências substanciais nas questões identificadas na investigação.
O Palácio do Planalto já aguardava a divulgação de sanções, mas esperava que a recomendação não trouxesse uma aplicação de taxas imediata.