Piores cursos de Medicina são mais novos, têm menos doutores e estão em cidades pequenas
A proporção de cursos nas piores faixas de desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mensurou o grau de aprendizado de estudantes de Medicina de todo o país, é maior entre aqueles criados a partir de 2018. Além disso, as graduações com nota 1 e 2 — as avaliações mais baixas — compartilham um perfil no qual apenas 25% dos professores têm doutorado e dedicação integral. Essas instituições são privadas com fins lucrativos e situadas em cidades de até 100 mil habitantes. As revelações constam em nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps).
No caminho oposto, os dados compilados pelo Ieps indicam que os cursos nas maiores faixas de desempenho (4 e 5) estão concentrados em municípios maiores (acima de 500 mil habitantes), são de instituições públicas federais ou estaduais e têm acima de 75% de professores doutores, sendo quase todos contratados em regime de tempo integral.
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O Enamed, criado no ano passado, é uma prova realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar os cursos de Medicina, com participação obrigatória dos profissionais que estão se formando no ano da aplicação. Das 351 instituições de ensino com representantes nesta primeira edição, 24 ficaram com o conceito 1 e 83 com o 2, níveis em que a média dos alunos não passou de 60% de acertos e, por isso, é considerada insuficiente.
“As escolas médicas privadas com baixa performance devem investir mais. Devem garantir qualificação acadêmica do corpo docente, oportunidades de treinamento prático em estabelecimentos hospitalares apropriados para o ensino e oferecer bolsas de estudos por necessidade social e mérito acadêmico a seu corpo discente, de forma a criar massa crítica positiva em salas de aula”, diz a nota, obtida com exclusividade pelo GLOBO.
O texto frisa ainda que as instituições “devem ser mais exigentes em exames de progresso de seus alunos, de forma a corrigir precocemente lacunas de aprendizagem e bloquear a progressão dos alunos com performance insuficiente”. Os pesquisadores arrematam: “Não menos importante, se as deficiências persistirem, (as universidades) devem ser fechadas”.
Cursos de medicina criados a partir de 2018 têm maior percentual de notas consideradas inadequadas no Enamed
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Autorizações judiciais
O estudo revela que 71 cursos abertos desde 2018 foram avaliados pela prova do ano passado. Desses, só 24% tiveram os dois maiores patamares de desempenho, as notas 4 e 5, enquanto 51% ficaram nos patamares mais baixos, 1 e 2.
Embora a nota técnica não especifique quantas das graduações analisadas foram abertas por decisão judicial, o MEC não concede autorizações para novos cursos desde o ano em questão. Ainda assim, muitos passaram a funcionar por conta do aval dos tribunais, que, segundo especialistas, não consideraram aspectos técnicos que eram levados em conta nos editais organizados pela pasta.
A análise do Ieps mostra ainda que dos 189 cursos inaugurados até 2012 só 18% estiveram entre os piores níveis, contra 61% de notas 4 e 5.
— Experiência importa para se alcançar bons resultados, mas a partir do momento em que a regulação não é tão clara e os cursos passam a ser abertos por decisão judicial, um movimento natural é que a estrutura de custo, contratações e aparelhagem dessas instituições sejam mais deficientes. Mas isso é uma hipótese que ainda deve ser avaliada — afirma Rudi Rocha, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e diretor de pesquisa do Ieps, que assina o estudo junto do diretor médico Paulo Chapchap e de Karen Codazzi, pesquisadora do instituto.
'Consolidação acadêmica'
Na avaliação da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), “instituições mais recentes, de forma geral, ainda passam por um processo natural de consolidação acadêmica e institucional, que envolve amadurecimento do projeto pedagógico, fortalecimento do corpo docente, ampliação dos campos de prática e desenvolvimento de sua cultura acadêmica”. O resultado do estudo, sustenta a entidade, “não significa, necessariamente, fragilidade regulatória ou inadequação dos processos de autorização”.
Em 2018, o MEC, ainda no governo do presidente Michel Temer (MDB), determinou a proibição de abertura de novas vagas em Medicina por cinco anos. A avaliação naquela ocasião era de que a abertura de escolas médicas no país precisava de um freio de arrumação após um aumento exponencial. A preocupação era que a qualidade da formação médica fosse afetada, como indicou o Enamed neste ano, com a entrada neste mercado de novos atores sem estrutura adequada.
— Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de Medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do país — afirmou na ocasião o então ministro da Educação, Mendonça Filho.
No entanto, a portaria foi contornada por decisões judiciais que determinavam ao MEC autorizar a abertura de novos cursos sem critérios técnicos. Dados do Censo de Educação Superior mostram que até então haviam sido instalados 268 graduações na área. De 2018 a 2024, outros 127 receberam aval mesmo dentro do período de suspensão.
Em 2023, já no governo Lula, o MEC publicou um novo edital com regras para abertura de cursos de Medicina. No entanto, ele acabou suspenso em 2026 com a justificativa de que a pasta avaliaria “os impactos” da “recente expansão de cursos e vagas de Medicina, notadamente provocados pela judicialização dos pedidos de autorização”.
Em nota, o MEC afirmou que tem recorrido em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), já tendo revertido alguns casos. “A judicialização tem distorcido a política pública e possibilitado a abertura de cursos sem necessidade social ou campo de prática adequado”, diz.