PicPay devolve R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas do INSS. Entenda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quinta-feira (dia 29), que o PicPay devolveu R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas que fizeram empréstimos consignados, por conta da cobrança indevida de seguro prestamista nas operações com desconto em folha. Ainda segundo o órgão previdenciário, a devolução abrange 4.340 apólices e foi concluÃda em 30 de dezembro do ano passado.
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Em geral, o seguro prestamista é oferecido pelas instituições financeiras e embutido nas prestações dos empréstimos consignados como uma cobertura que garante a quitação total ou parcial da dÃvida em caso de morte ou invalidez permanente.
Como foi a devolução
Também de acordo com o INSS, os valores foram creditados diretamente na conta pela qual o segurado recebe seu benefÃcio ou numa conta PicPay, de acordo com a forma de pagamento da parcela do empréstimo utilizada pelo aposentado ou pelo pensionista.
"Em dezembro do ano passado, o PicPay firmou um termo de compromisso com o INSS, comprometendo-se a adequar seus procedimentos relacionados às operações de crédito consignado e a devolver de forma imediata os valores cobrados indevidamente", informou o instituto.
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O INSS acrescentou que, no acordo firmado, a instituição financeira assumiu o compromisso de não mais vender seguro prestamista ou outros produtos e serviços com desconto diretamente nos benefÃcios.
Além disso, ficou acertado que o PicPay não pode mais condicionar a contratação ou a liberação do crédito consignado à aquisição de seguros, tÃtulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços de natureza semelhante. Essa prática é considerada venda casada.