PGR pede ao STF acesso a laudos da Operação Contenção, que deixou 122 mortos no Rio
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou acesso ao Supremo Tribunal Federal de todos os documentos periciais emitidos após a Operação Contenção, aquela ação das polícias Civil e Militar do Rio em outubro do ano passado que resultou na morte de 122 pessoas - incluindo 4 policiais. O PGR deu entrada numa petição destinada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas.
Gonet incluiu no pedido o acesso, em especial, dos laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML/RJ), sendo preservados a cadeia de custodia e o sigilo das informações.
O PGR se manifestou no processo após receber o pedido de acesso da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro (PRDC-PRRJ/MPF).
Os procuradores que acompanham o caso alegam no encaminhamento que mesmo já passados 5 meses da ação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, não conseguiram ainda acesso aos documentos. Além disso, todos os questionamentos feitos às autoridades estaduais foram ignorados.
Segundo Nicolao Dino, subprocurador-geral da República, os entraves impostos pelos órgãos do Rio de Janeiro revelam preocupante cenário de restrição ao acesso à prova técnica em investigação que envolve graves violações de direitos humanos, incluindo alegações de uso desproporcional da força letal, execuções extrajudiciais e comprometimento da cadeia de custódia dos vestígios.
A atuação do MPF tem sido rodeada de polêmicas e uma disputa de poder entre a instituição e Ministério Público Estadual desde o começo de todos os procedimentos de apuração da operação.