PGR envia parecer ao STF reiterando questionamentos feitos ao governo do RJ sobre megaoperação

 

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Entre os pontos que devem ser esclarecidos pelo governo fluminense estão a justificativa formal para a operação, o número de agentes e armamentos utilizados, a utilização de câmeras corporais, dentre outros. A PGR enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal reiterando os questionamentos feitos ao governo do Rio de Janeiro sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou ao menos 121 mortos.

Entre os pontos que devem ser esclarecidos pelo governo fluminense estão a justificativa formal para a operação, o número de agentes e armamentos utilizados, a utilização de câmeras corporais, a presença de ambulâncias, as providências de assistência às vítimas e o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF para operações policiais em comunidades do Rio.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, após ele solicitar que o órgão se pronunciasse em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos para que o Estado preste esclarecimentos sobre a ação policial.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os pedidos de informação apresentados pelo CNDH são semelhantes aos já feitos por um grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público, criado para acompanhar o cumprimento das determinações da ADPF das Favelas. Gonet reforçou, portanto, os questionamentos formulados pelos dois órgãos, com acréscimos das indagações do CNDH. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o governo estadual deverá responder oficialmente às solicitações.