Valor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à soltura do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outros dois investigados por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes em descontos de aposentados. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, mas o processo foi remetido ao presidente do STF, Edson Fachin e agora as defesas aguardam uma definição da corte sobre quem vai analisar o pedido.
O parecer da PGR leva em conta recentes decisões de Mendonça que mandou soltar outros investigados depois que a Polícia Federal já apresentou um relatório sobre uma das frentes da investigação sobre fraudes no INSS. Ao mandar soltar outros suspeitos no começo de setembro, porém, o ministro determinou outras restrições a eles, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato entre os investigados e de deixarem o país.
Para a PGR, o mesmo entendimento deve ser adotado agora para Steffanuto e outros suspeitos. "Apesar da prova de suas participações nos eventos criminosos, o registro de que observaram as medidas anteriores e, sobretudo, a ausência de circunstâncias que os distingam dos demais investigados beneficiados com a substituição das cautelares, é o que os credencia ao mesmo tratamento", afirma o parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Ele defende que os investigados fiquem com tornozeleira eletrônica, proibidos de se comunicarem com outros investigados e também sejam proibidos de acessar as dependências do INSS, da Dataprev e de qualquer entidade associativa envolvida no esquema de fraudes. Também pede que eles entreguem seus passaportes e sejam proibidos de deixar o país.
Com o encerramento da fase de investigação, após a apresentação do relatório da PF, cabe à PGR decidir se apresenta ou não denúncia contra todos os investigados. Como houve o encerramento da investigação envolvendo uma das associações suspeitas de fraudes milionárias, Mendonça entendeu que a soltura de alguns investigados com tornozeleira eletrônica e outras restrições não prejudicariam as investigações mais. Agora a expectativa das defesas é de que o entendimento seja aplicado também aos outros investigados já indiciados pela PF, como é o caso de Stefanutto.
Em nota, a defesa de Stefanutto considerou o parecer da PGR um "avanço". "A defesa de Alessandro Stefanutto, que reafirma sua inocência em relação às acusações investigadas, considera a manifestação um avanço importante na análise de sua situação processual. Após quase onze meses de prisão preventiva, espera que o novo posicionamento da PGR seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo que o ex-presidente do INSS responda às investigações em liberdade, observadas as condições eventualmente estabelecidas pela Justiça", diz a nota.
