PGR arquiva inquérito sobre suposto desvio de joias sauditas por Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o inquérito das joias sauditas, que investigou suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram presenteados por autoridades durante seu governo. Segundo Gonet, há uma falta de definição sobre a responsabilização envolvendo presentes oferecidos a presidentes da República e assim não se pode imputar crime de peculato a Bolsonaro e seus aliados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o inquérito das joias, que investigou suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram presenteados por autoridades durante seu governo. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, há uma falta de definição sobre a responsabilização envolvendo presentes oferecidos a presidentes da República e assim não se pode imputar crime de peculato a Bolsonaro e seus aliados.
Ainda de acordo com o PGR, mesmo os “esforços” do ex-presidente e demais indiciados no inquérito para que os bens fossem vendidos “não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime”.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”, registrou em manifestação assinada nesta quarta.
(em atualização)