CBN Recife
A Polícia Federal realizou a Operação Entressafras, que investiga suspeitas de irregularidades na administração de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), no interior de São Paulo. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Pernambuco.
As cidades, no entanto, não foram divulgadas pela PF. A apuração envolve investimentos realizados entre 2022 e 2024 e possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
De acordo com a Polícia Federal, as operações financeiras investigadas somam aproximadamente R$ 100 milhões. Desse montante, R$ 80 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras e outros R$ 20 milhões em um Fundo de Investimento Imobiliário.
As autoridades apuram se as decisões de investimento foram tomadas sem análises técnicas consistentes e sem a devida fundamentação para justificar a destinação dos recursos públicos. Entre os pontos investigados estão a utilização de pareceres técnicos considerados genéricos, a ausência de avaliações comparativas com outros ativos disponíveis no mercado e a falta de consideração adequada de processos administrativos sancionadores.
A investigação também examina se os investimentos respeitaram os critérios de diversificação da carteira e de avaliação dos riscos financeiros. A suspeita é de que o processo de escolha dos investimentos tenha ocorrido de maneira direcionada, com a definição prévia dos emissores antes mesmo da análise dos riscos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, o prejuízo estimado ao instituto previdenciário chega a aproximadamente R$ 121 milhões, quantia que teria sido bloqueada em desfavor dos investigados. Os envolvidos poderão responder por crimes como gestão fraudulenta, peculato financeiro, delitos contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro, além de outras infrações que possam ser identificadas ao longo das investigações.
O São Roque Prev investiu mais de R$ 93 milhões no Banco Master, instituição ligada a Daniel Vorcaro. A aplicação já havia sido objeto de questionamentos em outras instâncias de fiscalização e investigação.
Em julho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Roque concluiu, em seu relatório final, que foram identificadas irregularidades relacionadas ao caso. O documento foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para as providências cabíveis.
Posteriormente, em 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2024 do instituto e determinou que o ex-diretor-presidente Vanderlei Massarioli ressarcisse R$ 93,15 milhões aos cofres da entidade. Conforme a decisão da conselheira substituta Silvia Monteiro, a determinação está relacionada a investimentos realizados pelo regime próprio de previdência municipal, incluindo aplicações em Letras Financeiras do Banco Master.
O Tribunal também estabeleceu que o São Roque Prev investigue a eventual participação de outras pessoas nas decisões que possam ter contribuído para o prejuízo. Em manifestação sobre o caso, o São Roque Prev informou que cumprirá a determinação do TCE-SP e confirmou que ainda não conseguiu recuperar os recursos aplicados no Banco Master.
Segundo o instituto, a análise jurídica do processo de apuração de responsabilidades está em andamento. A entidade também declarou que já havia adotado medidas para reforçar os mecanismos de controle dos investimentos antes da decisão do Tribunal de Contas.
Entre as ações mencionadas estão avaliações mais detalhadas das novas aplicações financeiras e capacitações destinadas aos gestores e conselheiros. O instituto acrescentou que as perdas relacionadas ao Banco Master já foram consideradas nas projeções previdenciárias.
Através de nota, a Prefeitura de São Roque declarou que acompanha as investigações envolvendo o instituto previdenciário municipal e os investimentos realizados junto ao Banco Master. A administração municipal afirmou estar à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos e destacou a importância de que a apuração seja conduzida com responsabilidade e seriedade.
O governo municipal também confirmou que tomou conhecimento da presença de agentes da Polícia Federal na sede do São Roque Prev na manhã desta terça-feira (27). Segundo a prefeitura, nenhum item foi apreendido no local durante a diligência.
As investigações da Operação Entressafras seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias das aplicações financeiras, identificar eventuais responsabilidades e apurar possíveis prejuízos aos recursos destinados à previdência dos servidores públicos municipais.
