PF encontra mensagens de operador da Refit dando ordens a auditores do governo do Rio: 'Só para dizer. Mantém cassada'
A Polícia Federal encontrou uma série de mensagens que mostram um suposto operador da Refit dando ordens a auditores do governo do Rio de Janeiro. Segundo a PF, Álvaro Barcha Cardoso atuava como uma espécie de lobista da Refit, mantendo relações com integrantes da Secretaria da Fazenda do Rio e influenciando "decisões de alto escalão" da gestão do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).
Em uma das conversas interceptadas pela PF, Cardoso diz a um auditor para "manter cassado" o registro de uma empresa que "provavelmente estava fora do grupo de favorecidos".
"Só para dizer. Mantém cassada", diz Cardoso ao auditor. Em seguida, o mesmo servidor promete que irá barrar o cadastro. "Só o chefe mandar o processo pra mim q eu impeço a inscrição estadual. E ainda cancelo recadastramento dela".
O operador, então, responde: "Show".
As informações constam da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que expediu mandados de busca e apreensão em endereços de Castro e integrantes do governo do Rio e ordenou a prisão preventiva de Magro, que já é considerado foragido da Justiça por estar fora do país.
A PF destaca ainda que os arquivos encontrados no celular de Cardoso o mostram ostentando "quantias vultosas de dinheiro em espécie". De acordo com os investigadores, ele mantinha proximidade com servidores do governo do Rio e o próprio ex-secretário da Fazenda Juliano Pasqual, com o objetivo de influenciar em processos administrativos do órgão.
"A análise demonstra, outrossim, que ÁLVARO mantém relações pessoais e operacionais com auditores fiscais, subsecretários e o próprio Secretário de Fazenda, valendo-se desse trânsito institucional para possivelmente intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar providências e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos, prática incompatível com a legalidade administrativa", diz trecho da decisão de Moraes.
No despacho, a Polícia Federal aponta que Castro direcionou o Executivo estadual para interesses do grupo de Magro. Os investigadores escreveram que, que sob a "batuta" do ex-governador, o estado do Rio de Janeiro "direcionou todos os esforços de sua máquina pública" em prol do conglomerado.
"Assim, o acervo analisado permite consolidar o entendimento de que a Secretaria de Estado de Fazenda, durante o comando de JULIANO PASQUAL, nomeado pelo então Governador CLÁUDIO CASTRO por alinhamento de interesses, virou uma extensão da estrutura empresarial do GRUPO REFIT, dando ensejo a atos que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense", diz o texto.
Em nota, Castro negou irregularidades, dizendo que a sua gestão foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos, da Refit, pagasse parte da sua dívida com o Rio de Janeiro. Ele também se declarou "surpreendido" com a operação de hoje e afirmou estar 'à disposição da Justiça".
Confira o posicionamento do ex-governador do Rio na íntegra:
A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.