PF e CGU realizam operação contra fraudes em contratos públicos envolvendo emendas com prejuízo estimado em R$ 22 milhões
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram nesta quinta-feira uma operação para apurar irregularidades em contratos públicos firmados com recursos federais. A ofensiva investiga suspeitas de superfaturamento, direcionamento e pagamentos por serviços não executados, envolvendo emendas parlamentares. Segundo a PF, há indícios de atuação de servidores públicos e representantes de empresas privadas, em possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Fortaleza (CE) e Natal (RN).
As medidas incluem ainda pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, busca pessoal e veicular, quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.
De acordo com a PF, os contratos sob análise envolvem diferentes órgãos públicos e foram firmados ao longo dos últimos anos. Buscas, quebras de sigilo e análise de fluxos financeiros fazem parte da etapa atual da investigação.
A PF informou que os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e avançam na identificação dos responsáveis por montar esquemas que, segundo os investigadores, utilizavam convênios e contratações públicas para desviar valores. Os nomes dos alvos não foram divulgados por causa do sigilo processual.
A operação ocorre em meio a um movimento mais amplo de reforço das regras de controle e transparência no uso de recursos públicos. Em outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais deverá seguir, já a partir de 2026, o mesmo padrão de transparência e rastreabilidade exigido para as verbas federais.
Após audiência no STF, Dino estabeleceu que os Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos Ministérios Públicos de Contas e das Procuradorias-Gerais de Justiça, terão o dever de garantir que os orçamentos estaduais e municipais adotem o “modelo federal de transparência e rastreabilidade”.
Dino é relator de uma série de ações sobre as regras de execução das emendas federais. Desde o ano passado, tem determinado critérios mais rígidos, incluindo a suspensão de pagamentos quando não há clareza sobre destino e execução das verbas. Com a decisão de outubro, o escopo dessas exigências se estende para todas as esferas federativas.