PF diz que governo Castro era 'extensão do Grupo Refit'; investigação aponta gestão como central para esquema
A investigação da Polícia Federal aponta que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, teria sido peça central na estrutura de apoio institucional ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, alvo da Operação Sem Refino.
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PF apreende ao menos R$ 700 mil em operação que mira Cláudio Castro e o Grupo Refit
Segundo a representação enviada ao STF, a PF sustenta que a Secretaria Estadual de Fazenda, durante a gestão de Castro, “virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”, com ações voltadas a favorecer a empresa e dificultar a atuação de concorrentes no mercado fluminense.
Os investigadores afirmam que o então secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, teria sido nomeado por Cláudio Castro “por alinhamento de interesses”. A PF aponta diálogos e trocas de mensagens entre integrantes do esquema e integrantes da cúpula da Fazenda estadual para acompanhar registros fiscais, operações de concorrentes e interesses ligados à Refit.
Um dos pontos centrais da investigação envolve a criação de um programa especial de parcelamento tributário sancionado durante o governo Castro. Segundo a PF, a Lei Complementar nº 225/2025 ficou conhecida internamente como “Lei Ricardo Magro”, em referência ao empresário Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit. Para os investigadores, as condições do refinanciamento tributário “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit”.
A Polícia Federal destaca que a legislação foi publicada apenas um mês após a interdição da refinaria pela ANP e pela Receita Federal na Operação Cadeia de Carbono. A medida permitia condições extremamente vantajosas para renegociação de dívidas fiscais bilionárias da empresa com o Estado do Rio.
Outro trecho da investigação aponta que o então procurador-geral do estado Renan Miguel Saad teria atuado judicialmente para defender a retomada das operações da refinaria após a interdição. Segundo a PF, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado teria sido “encomendada pelo governador Cláudio Castro”.
No documento enviado ao STF, os investigadores afirmam que o governo defendia a continuidade das atividades da Refit sob o argumento de que a paralisação poderia comprometer a arrecadação do estado, que está em regime de recuperação fiscal. A PF, porém, sustenta que, ao mesmo tempo, Castro articulava um refinanciamento tributário que poderia reduzir em até 95% a dívida da empresa com o estado.
As investigações também citam a atuação do Palácio Guanabara em decisões ambientais. Segundo a PF, empresas concorrentes da Refit teriam sido barradas ou prejudicadas por decisões dentro da Secretaria de Fazenda e do Inea, enquanto a refinaria recebia respaldo institucional para continuar operando mesmo após questionamentos técnicos e ambientais.
Cláudio Castro teve um mandado de busca e apreensão cumprido pela PF em sua casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (15). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agentes apreenderam o celular e um tablet do ex-governador.
A decisão menciona ainda que Ricardo Magro estruturou uma rede de empresas, offshores, holdings e pessoas interpostas para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e esvaziar os bens da Refit durante a recuperação judicial. Segundo a PF, toda a estrutura teria sido viabilizada “por agentes políticos vinculados ao primeiro escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
O que diz a defesa de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.