PF cumpre mais de 30 mandados por abuso contra crianças e adolescentes
A PolÃcia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.
De acordo com balanço divulgado no inÃcio da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.
NotÃcias relacionadas:ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos .PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto.Rio: PolÃcia prende professor universitário que abusou de 4 crianças.No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no municÃpio de Resende, pela Delegacia de PolÃcia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).
A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.Â
De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.Â
A PolÃcia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possÃveis vÃtimas.
"O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção", reforça a PF.Â
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, EspÃrito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, ParaÃba, Paraná, Pernambuco, PiauÃ, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.Â
ECA DigitalÂ
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vÃdeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo fÃsico ocorra também no digital.
