Valor
A representação da Polícia Federal (PF) que levou à deflagração da operação contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) aponta que ele teria atuado em um esquema de "comercialização de influência" e menciona especificamente três processos no Supremo Tribunal Federal nos quais ele teria atuado junto a ministros da corte: dois de relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e um de relatoria do ministro Edson Fachin, mas cujo acórdão foi redigido pelo ministro Gilmar Mendes.
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As informações constam da decisão do ministro Flávio Dino que cita trechos da representação e indica que o deputado atuaria com duas advogadas em um suposto esquema no qual ele seria o responsável por fazer o contato com ministros de tribunais superiores, incluindo STF, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça. Apesar de mencionar outros tribunais, os trechos da investigação tornados públicos por Dino mencionam apenas os três casos no Supremo. Os processos do STF mencionados na decisão divulgada por Dino são: RCL 79545 (relatoria de Nunes Marques), RCL 81608 (Nunes Marques) e RCL 76831 (relatoria de Edson Fachin). Nos diálogos tornados públicos por Dino, não fica claro se Cezinha chegou a despachar com, mas a mensagens que indicam que ele teria se encontrado pessoalmente dom Kassio Nunes Marques para supostamente tratar dos processos. A investigação não traz nenhuma acusação ou indício envolvendo os ministros do STF, mas busca esclarecer se Cezinha, de fato, teve alguma interlocução com ministros do tribunal e quais os desdobramentos disso nos casos em que ele atuava em conjunto com duas advogadas, sendo uma delas sua esposa Valéria Linhares, que foi alvo de buscas hoje assim como o parlamentar. A investigação foi aberta a partir dos diálogos encontrados no celular da advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca e apontada como uma das principais operadoras do orçamento secreto na Câmara dos Deputados durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL). Ela foi alvo de buscas da PF ano passado em uma investigação sobre desvios de emendas parlamentares. A PF identificou que ela mantinha uma atuação de advogada em parceria com Cezinha, que mesmo sem ser advogado atuaria em casos de interesse do escritório dela nos tribunais superiores. "Os diálogos extraídos revelam a atuação articulada e continuada de três pessoas com papéis complementares e definidos: Mariângela Fialek (“Tuca”), advogada que capta e formaliza as causas e elabora os memoriais; Valéria Rodrigues Linhares, advogada e esposa do representado, que redige, revisa e assina os instrumentos de honorários e de cessão de crédito e sinaliza a evolução do “assunto”; e o próprio Deputado Federal Cezinha de Madureira, a quem cabe o suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores", diz a representação da PF. Expoente da bancada evangélica, Cezinha de Madureira teria despachado com o ministro Kassio Nunes Marques em um dos processos, além de ter recebido de Mariângela memoriais para despachar com os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e o próprio Nunes Marques em um processo de relatoria do ministro Fachin. Em outro trecho, a PF mostra um diálogo mantido pelo deputado com Tuca no qual ele chega a sugerir que Valéria deveria ir na Câmara para conversar com ele sobre o andamento de outros processos judiciais. Tuca estava até ano passado em um cargo na Presidência da Câmara. Trecho da decisão do ministro Flávio Dino: "Em 12/06/2025, MARIÂNGELA encaminhou ao representado o arquivo “Memorial Rcl 76831.pdf”, advertindo “esse pedir vista”, e, na sequência, o “Memorial 79545 – Rel. Min Nunes Marques.pdf”, com a observação “o anterior que ele relator” e o pedido “Manda notícias”. A resposta do parlamentar, no mesmo dia, é o núcleo probatório desta representação: CEZINHA: “Dou sim / Seria bom Valéria ir na câmara te encontrar / Para vcs atualizarem / E falarem de outros processos” MARIÂNGELA: “Mas esses dois deu? / Entendeu pressa da vista? / Ela pode vir sim” CEZINHA: “Super entendi / Ou tratar agora a tarde” MARIÂNGELA: “Achei que ia antes de ir embora” CEZINHA: “Não sei / Mas ele vai me atender às 16:00 MARIÂNGELA: “Deixa ver se entendi / Estará com min kassio as 16? / Ou sobre Ceará? CEZINHA: “Assunto 1” [...] “Já falei ontem com Andre e Antonio Carlos sobre esse tema. Ok. Entendeu?” CEZINHA: “Eu havia pedido a ele para me atender hoje cedo, ele não consegui me atender, marcou para falar comigo por vídeo às 16:00 / Ministro Kassio / Entendeu? / Ai vou pedi a ele / Ontem a noite já avisei aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele, fiquei só de mandar o número. Vou mandar jaja antes de falar as 16:00 com ministro Kassio / Foi até bom que ele vai ver se de fato eu preciso pedir expressamente” MARIÂNGELA: “Esposa tinha dito que vc precisaria despachar. Por isso fizemos memorial”. Na representação que levou à operação hoje, a PF deixa claro que não está investigando nenhum ministro do Supremo citado na investigação e que, independentemente da atuação dos ministros, a suposta venda de influência junto ao tribunal já poderia configurar crime.
"Não há, nos elementos reunidos, notícia de solicitação, de aceitação ou de recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário, tampouco de prolação de ato jurisdicional em desconformidade com o direito. Os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal —, e jamais como suspeitos. O recebimento de parlamentar em despacho, a concessão de audiência a advogado regularmente constituído e a apreciação de memoriais são atos lícitos, inerentes ao exercício da jurisdição e ao direito de petição, e nada nos autos os desnatura", diz a representação da PF. Procuradas, as defesas de Mariângela Fialek e Valéria Linhares ainda não de manifestaram. A assessoria de Cezinha de Madureira também não de manifestou a respeito. A reportagem questionou a assessoria do STF se os ministros relatores dos processos iriam se manifestar, mas ainda não obteve uma posição dos gabinetes.
