PF aponta práticas criminais 'reiteradas' de Magro em pedido de prisão preventiva
Ao pedir a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, a Polícia Federal sustentou que a liberdade do controlador do grupo Refit, da Refinaria de Manguinhos, implicaria na continuidade de crimes. Segundo os investigadores, livre, Ricardo Magro seguiria no comando do grupo e com acesso às empresas usadas para ilícitos. Assim, a liberdade de Magro teria como "consequência lógica" a reiteração de delitos como gestão fradulenta, lavagem de capitais, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica, segundo os investigadores.
A Procuradoria-Geral da República concordou com a medida, afirmando que Magro é a "principal liderança e beneficiário das fraudes praticadas pela estrutura criminosa". Além disso, o empresário é considerado foragido, ressaltou o Ministério Público Federal. Segundo o órgão, a liberdade do empresário significa "risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e ao desenvolvimento seguro" das investigações.
O MPF ainda apontou que a prisão do empresário era necessária para garantir que outros investigados possam prestar declarações "livres de eventuais ameaças e constrangimentos".
A Polícia Federal também pediu a inclusão do nome de Magro na lista de Difusão Vermelha da Interpol, visando não só a prisão do empresário, mas sua extradição para o Brasil. Segundo a corporação, ele pratica fraudes "longe do território
nacional e escoa o proveito dos seus lucros para o exterior, em detrimento de credores e da atividade de empresas nacionais".
Nessa linha, os investigadores indicaram que a inclusão do nome de Magro na lista dos mais procurados da polícia internacional tem o objetivo de, pelo menos, "impor empecilhos burocráticos à perpetuação das fraudes por
ele capitaneadas".
Ao acolher os pedidos, o ministro Alexandre de Moraes considerou a medida necessária para "resguardar a ordem pública e econômica e a conveniência da instrução criminal".
Magro foi um dos alvos principais da operação aberta pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraude no setor de combustíveis. O empresário foi o único alvo de mandado de prisão na ofensiva, que também fez buscas contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Em nota, a defesa de Castro afirmou que os procedimentos realizados sob sua gestão "obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado".
Segundo a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
Celulares em nome de mortos
A investigação também identificou o uso de telefones cadastrados em nome de pessoas já mortas para manter comunicações consideradas suspeitas pela Polícia Federal. Segundo a representação, a descoberta ocorreu após a análise do celular de um auditor fiscal.
Os investigadores afirmam que o aparelho revelou interações frequentes com um contato identificado como “Márcio PF”, que utilizava uma linha telefônica registrada em nome de uma pessoa morta desde 2021 e sem qualquer vínculo com a corporação.
Para a PF, a utilização de uma linha ativa em nome de uma pessoa falecida indica tentativa deliberada de ocultação de identidade. A representação aponta que a constância dos encontros, a regularidade das comunicações e o cuidado na escolha dos locais reforçam a suspeita de que a relação estaria ligada às atividades ilícitas investigadas.