Jornal Razão
O Varanda Bar e Cozinha, restaurante do bairro Água Verde, em Jaraguá do Sul, publicou nesta quinta-feira (29) no Instagram um aviso de que todos os trabalhadores têm o direito de votar em quem quiserem e de que é proibido negar emprego por motivo de orientação política. A publicação atende a uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu um procedimento contra a empresa depois de um story em que o restaurante dizia que não contrataria petistas.
O story dizia: “Só pra deixar bem claro, se você é petista, não nos procure pra vaga de emprego, a empresa é minha e eu contrato quem eu quiser!!! Nisso você não pode querer me obrigar a aceitar!!”. Abaixo, em letras maiores, vinham as frases “Petista não trabalha aqui!!!” e “Minha empresa, minhas regras!!!”.
A imagem do story chegou ao MPT por uma denúncia anônima. O caso ficou com a procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, que atua em substituição na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.
Na terça-feira (27), a procuradora determinou a abertura de um procedimento preparatório de inquérito civil. Na análise, o MPT registrou que a denúncia trata da publicação de conteúdo discriminatório “para fins de acesso ao trabalho, contra trabalhadores em razão de seu posicionamento político” e que os fatos “se revestem de incontestável gravidade”.
No mesmo dia, a procuradora assinou uma recomendação à empresa, obtida pelo Jornal Razão. O documento pede que o restaurante garanta a todos os trabalhadores o direito à livre orientação política, deixe de adotar qualquer prática discriminatória na contratação por motivo político e não publique nas redes sociais conteúdo discriminatório contra trabalhadores, mesmo que produzido por terceiros.
A recomendação também lista condutas proibidas, como ameaçar o trabalhador de perder o emprego por causa de opinião política, perguntar em quem ele votou e pedir dados de zona e seção eleitoral. Para a retratação, o MPT pediu que a empresa publicasse no Instagram, nos stories e no feed, um comunicado com o texto definido pelo órgão ou outro de teor equivalente.
No feed, o post tem que ficar no ar por pelo menos 10 dias. Para fundamentar o pedido, o MPT cita a Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego e prevê reparação por dano moral às vítimas.
O documento também cita a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe distinção no emprego com base em opinião política. A notificação ao representante legal do Varanda foi assinada nesta quinta-feira (29).
No mesmo dia, o perfil do restaurante publicou no feed o comunicado: “ATENÇÃO: Em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Trabalho, a empresa vem a público declarar que todos trabalhadores e trabalhadoras têm o direito de escolher livremente sua orientação política e de votar nos candidatos e candidatas de sua preferência nas eleições, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer prática discriminatória para negar a contratação ou para dispensar empregados por motivo de orientação política, de acordo com a Lei número 9.029/1995”.
Pela recomendação, o MPT vai fiscalizar o cumprimento das medidas. O procedimento segue na Procuradoria do Trabalho em Joinville.
O caso acontece em meio à alta das denúncias de assédio eleitoral em Santa Catarina. Segundo o MPT-SC, o órgão recebeu 34 denúncias em 24 horas e chegou a 118 registros em 2026 até o fim da tarde de terça-feira (27).
As denúncias feitas depois do resultado da eleição relatam ameaças, represálias no ambiente de trabalho e incentivo a demissões, além de publicações que estimulam empregadores a verificar o posicionamento político dos funcionários. No país, o MPT contabilizava 2.467 denúncias.
Em vídeo nas redes do MPT, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que todas as denúncias serão investigadas. “O empregador é dono do seu negócio e não do voto do seu empregado”, disse.
Denúncias podem ser feitas pelo site do MPT, em mpt.mp.br/assedio-eleitoral. No Senado, o projeto de lei 2.885/2022, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), define os crimes de intolerância política.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria do senador Eduardo Braga, e teve pedido de vista concedido em maio de 2024. © Jornal Razão.
Reprodução permitida com crédito e link para a matéria original: jornalrazao.com/politica/petista-nao-trabalha-aqui-mpt-restaurante-jaragua-do-sul-retratacao
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