Mais da metade dos moradores de favelas do Rio (51,7%) afirma que as ações de políticas públicas em comunidades não foram concluídas integralmente.
É o que mostra a pesquisa Novos Olhares sobre as Transformações Urbanas nas Favelas, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), lançada na semana passada, que entrevistou 10.001 pessoas de 18 comunidades.
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O levantamento avalia o legado do Favela-Bairro, dos anos 1990, e do Morar Carioca, de 2010, programas municipais de urbanização.
No Parque Unidos, em Acari, o percentual dos que apontam obras inacabadas chega a 84%.
Ainda assim, 76,5% dos moradores antigos dizem que os programas ampliaram o acesso a direitos.
— A prefeitura diz que concluiu.
Mas o morador viveu uma comunidade em que, quando as obras saíram de lá, os acabamentos não estavam feitos de forma adequada em muitas regiões — afirma Joice Lima, socióloga e pesquisadora do Ibase.
A escuta é um dos pontos frágeis apontados pelo levantamento: 39,1% dos moradores antigos afirmam que não houve diálogo para a definição das intervenções.
O índice chega a 80% em Fernão Cardim e a 79% em Parque Unidos.
A especialista avalia que o problema é agravado pela falta de continuidade das ações na mudança de governo:
— Troca-se a gestão, e o programa não tem continuidade.
O poder público não acompanha a velocidade com que esses territórios vão se transformando.
Chuvas podem agravar os problemas
Joice Lima, socióloga e pesquisadora do Ibase, aponta que as enchentes durante fortes chuvas são uma das consequências da falta de continuidade das obras de ubarnização nas favelas
Divulgação/Ibase
A conta chega com a chuva.
Joice lembra que drenagem de rios e contenção de encostas exigem manutenção constante.
A pesquisa mostra que os moradores cobram também arborização.
Segundo a pesquisadora, as árvores são fundamentais nas encostas para proteger do assoreamento e do deslizamento.
Esses problemas podem se agravar com o El Niño, fenômeno de aquecimento das águas do Oceano Pacífico que altera o regime de chuvas e pode provocar temporais mais intensos, já previsto para os próximos meses.
— No Parque Unidos, o rio transborda todos os anos.
Imagina perder tudo dentro de casa porque a água chega a dois metros de altura — diz Joice.
A comunidade, que fica em Acari, concentra os piores indicadores da pesquisa.
Além das enchentes anuais, moradores relatam qualidade ruim da água justamente por causa dos transbordamentos, e famílias já ficaram desabrigadas.
— É uma comunidade que merece destaque.
Não que as outras não mereçam, mas essa está em uma situação de violação extremamente grave — afirma.
Para ela, o risco climático nas favelas também é uma questão de desigualdade urbana, já que encostas em áreas nobres da cidade são ocupadas sem que os moradores convivam com o mesmo receio:
— Por que a gente, morando nas comunidades, vive esse medo constante?
Sem água em pleno carnaval
A falta de água afeta o Morro da Coroa principalmente durante o carnaval.
Comunidade fica próxima do Sambódromo
Jean Barreto/Divulgação/Ibase
A falta de acesso à água, apontada por 49,1% dos entrevistados, aparece de forma extrema no Morro da Coroa, no Catumbi, a poucos quarteirões do Sambódromo.
Moradores relatam ficar mais de uma semana sem abastecimento no período do carnaval e já se preparam para isso todos os anos.
— Enquanto o Rio movimenta milhões com o carnaval bem na frente deles, eles não estão tendo o mínimo, que é água — afirma Joice.
A comunidade é também um exemplo da falta de manutenção apontada pela pesquisa.
Segundo a pesquisadora, os moradores reconhecem que as obras melhoraram o acesso a direitos na época, mas convivem hoje com problemas parecidos com os que existiam antes da urbanização.
Pesquisa foi feita pelos moradores das próprias comunidades
Marilene Martins (à direita) com Joice Lima e outros pesquisadores do ibase
Divulgação/Ibase
Antes de chegar ao território, o Ibase construiu o questionário junto com lideranças locais e ajustou as perguntas conforme o diálogo.
Em cada uma das 18 comunidades, moradores foram selecionados, treinados e remunerados para fazer a coleta.
As perguntas sobre as obras foram aplicadas apenas a quem viveu o período das intervenções e continua morando no local; quem chegou depois respondeu sobre a situação atual da comunidade.
Moradora há 24 anos da comunidade do Rebu, em Santíssimo, Marilene Martins, de 60 anos, foi treinada pelo Ibase para aplicar os questionários no Jacaré, favela vizinha.
— A gente teve treinamento para saber abordar, conversar de forma que o morador entenda e se sinta livre para falar.
E eles falaram — conta.
No Jacaré, segundo relatos ouvidos por Marilene, já havia rede de esgoto funcionando quando o programa chegou e unificou o sistema.
Hoje, 25 anos depois, os moradores convivem com entupimentos e limpam a rede por conta própria.
— Elevaram a rua e trocaram o caimento do esgoto.
Mas, quando há chuvas fortes, a água suja volta para as residências — diz.
Levantados por moradores, os dados devem agora voltar para as comunidades.
O Ibase não entrega o material diretamente ao poder público.
A aposta é que as lideranças locais usem os números para cobrar.
No Complexo do Alemão, pesquisas anteriores do instituto serviram de base para a criação de um fórum popular.
— Quando a gente constrói uma base de dados robusta, essas lideranças conseguem lutar pela comunidade e cobrar o poder público — afirma Joice.
Sugestões dos moradores
Moradores pedem ampliação e manutenção constante do sistema de abastecimento
Samuel Tosta/Divulgação/Ibase
A dimensão do desafio aparece nos números da própria cidade.
Segundo dados de 2022 do Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (Sabren), do Instituto Pereira Passos, apresentados no estudo, 68% das favelas do Rio seguem sem urbanização estruturada.
Ao fim de cada bloco de direitos, a pesquisa reúne recomendações formuladas pelos próprios moradores.
No caso da água, eles pedem ampliação e manutenção constante do sistema de abastecimento, sobretudo nas favelas em encostas, onde a água tem dificuldade de chegar às partes mais altas.
Os entrevistados também sugerem tratamento adequado porque muitos recebem água amarelada e sem condições de consumo e não têm como comprar um filtro.
Na pesquisa, 62,4% dos moradores também apontam falta de acesso à saúde, 62,1% falam de crianças sem creche ou pré-escola, e 90% dizem que a mobilidade ainda precisa melhorar.
Em 2023, as favelas foram incluídas pela primeira vez no Plano Diretor do Rio, que guia o desenvolvimento urbano da cidade por 10 anos.
— Apesar de estar incluída no Plano Diretor, que é uma coisa mais robusta, o que a gente tem visto dentro das comunidades é que não tem uma política de Estado para essas favelas — critica Joice.