O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Por unanimidade, a Corte estabeleceu que a proteção à mulher poderá ser concedida em casos de violência de gênero mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou íntima de afeto entre a vítima e o agressor.
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Perseguição, assédio, violência política: entenda o que muda na Lei Maria da Penha após STF ampliar medidas protetivas
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