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O Pentágono usou uma aeronave secreta pintada para se passar por um avião civil em um ataque contra um barco que o governo do presidente Donald Trump afirmou estar envolvido em tráfico de drogas. A operação, realizada em setembro do ano passado, resultou na morte de 11 pessoas, segundo autoridades informadas sobre o caso. De acordo com essas fontes, a aeronave carregava munições dentro da fuselagem, e não de forma visível sob as asas.

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A aparência do avião tem relevância jurídica porque o governo Trump tem sustentado que os ataques letais que conduziu contra embarcações no Pacífico são legais — e não assassinatos —, considerando o argumento do presidente de que os EUA estão em um “conflito armado” com cartéis de drogas. Especialistas em direito internacional humanitário, porém, afirmam que as leis dos conflitos armados proíbem combatentes de fingirem status civil para enganar adversários e, em seguida, atacá-los. A prática, conhecida como “perfídia”, é considerada crime de guerra.

O general de divisão reformado Steven J. Lepper, ex-vice-juiz-advogado-geral da Força Aérea dos EUA, afirmou que, se a aeronave foi pintada de modo a disfarçar sua natureza militar e se aproximou o suficiente para ser vista pelas pessoas no barco — levando-as a não perceber que deveriam tentar escapar ou se render — isso configuraria um crime de guerra segundo os padrões do direito dos conflitos armados.

— Ocultar sua identidade é um elemento da perfídia. Se a aeronave que sobrevoa não é identificável como uma aeronave combatente, ela não deveria estar envolvida em atividade de combate — disse Lepper.

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Segundo autoridades que tiveram acesso ou foram informadas sobre a operação, o avião voou baixo o suficiente para ser visto pelas pessoas a bordo. O barco teria então mudado de direção e retornado em direção à Venezuela, antes do primeiro ataque. Dois sobreviventes da ofensiva inicial apareceram depois acenando para o avião, já sobre um pedaço do casco virado da embarcação, antes de serem mortos em um ataque subsequente. Não está claro se esses sobreviventes sabiam que a explosão que atingiu o barco havia sido causada por um míssil.

Aeronaves militares

Após esse episódio, os militares americanos passaram a empregar aeronaves claramente identificáveis como militares em ataques a barcos, incluindo drones MQ-9 Reaper, embora não esteja claro se esses equipamentos voaram baixo o suficiente para serem vistos. Em um ataque realizado em outubro, dois sobreviventes de um primeiro disparo conseguiram nadar para longe dos destroços e, assim, evitaram morrer em um ataque posterior. Eles foram resgatados pelos militares e devolvidos a seus países de origem, Colômbia e Equador.

Manuais militares dos EUA sobre o direito da guerra tratam da perfídia de forma detalhada, afirmando que ela inclui situações em que um combatente finge status civil para que o adversário “deixe de tomar precauções que, de outra forma, seriam necessárias”. Um manual da Marinha destaca que combatentes legais no mar devem empregar força ofensiva “dentro dos limites da honra militar, particularmente sem recorrer à perfídia”, e ressalta que comandantes têm o dever de distinguir suas forças da população civil.

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Questões sobre possível perfídia foram levantados em reuniões a portas fechadas do Congresso com líderes militares. O tema, porém, não foi discutido publicamente porque a aeronave usada é “confidencial”. Desde então, o debate público concentrou-se sobretudo no ataque subsequente que matou os dois sobreviventes iniciais, apesar de o direito da guerra proibir o ataque a náufragos.

A assessoria de imprensa do Comando de Operações Especiais dos EUA, cujo comandante, o almirante Frank M. Bradley, liderou a operação em 2 de setembro, recusou-se a comentar a natureza da aeronave empregada. Em nota, o Pentágono afirmou que todo o seu arsenal passa por revisão jurídica para garantir conformidade com as leis dos conflitos armados.

— As Forças Armadas dos EUA utilizam uma ampla gama de aeronaves padrão e não padrão, de acordo com os requisitos da missão — afirmou Kingsley Wilson, porta-voz do Pentágono, ao New York Times. — Antes da introdução e do emprego de cada aeronave, elas passam por um rigoroso processo de aquisição para assegurar conformidade com a legislação doméstica, políticas do departamento, regulamentos e padrões internacionais aplicáveis, incluindo o direito dos conflitos armados.

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A Casa Branca, por meio da porta-voz Anna Kelly, divulgou uma nota que não abordou diretamente as questões relacionadas à perfídia, mas defendeu a operação como parte da determinação de Trump de combater o “tráfico de narcóticos e atividades violentas de cartéis”. Segundo ela, o ataque foi “totalmente consistente com o direito dos conflitos armados”.

Forte sigilo

Não há confirmação oficial sobre o modelo exato da aeronave utilizada. Autoridades confirmaram apenas que ela não apresentava o padrão visual típico de aviões militares. Em setembro, entusiastas da aviação publicaram fotos do que parecia ser um Boeing 737 modificado das Forças Armadas, pintado de branco, com uma faixa azul e sem marcas militares, no aeroporto de St. Croix, nas Ilhas Virgens Americanas.

Três pessoas familiarizadas com o caso afirmaram que a aeronave não estava pintada no cinza militar usual e não tinha insígnias visíveis, embora seu transponder estivesse transmitindo um número de cauda militar — ou seja, identificando-se por sinais de rádio. Especialistas em direito da guerra observam, porém, que isso não tornaria o uso do avião legal nessas circunstâncias, já que as pessoas a bordo do barco provavelmente não tinham equipamentos para captar esse sinal.

Entre os que defendem esse entendimento está Todd Huntley, capitão reformado da Marinha e ex-juiz-advogado-geral do Comando Conjunto de Operações Especiais. Segundo ele, o simples uso de um transponder militar não resolveria um possível problema de perfídia. Huntley disse, no entanto, que consegue imaginar usos legítimos desse tipo de aeronave em outros contextos, como em operações de resgate de reféns, em que munições poderiam ser necessárias para autodefesa.

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O planejamento da operação de ataques a barcos foi mantido sob forte sigilo pelo governo Trump, com a exclusão de advogados militares e especialistas operacionais que normalmente participariam desse tipo de decisão. Além disso, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, tem buscado reduzir o papel dos advogados militares como mecanismo interno de controle, inclusive com a demissão dos principais juízes-advogados-gerais das Forças Armadas em fevereiro.

As Forças Armadas dos EUA operam diversas aeronaves baseadas em plataformas civis — como Boeing 737 modificados e turboélices Cessna — capazes de lançar munições a partir de compartimentos internos, sem armamentos externos visíveis. Em geral, esses aviões são pintados de cinza e exibem marcas militares, embora haja registros de alguns modelos pintados de branco e com identificação mínima.

Questão central

Segundo dados do próprio governo, os militares americanos mataram ao menos 123 pessoas em 35 ataques a barcos, incluindo o de 2 de setembro. Especialistas em direito do uso da força afirmam que as ordens de Trump e de Hegseth para realizar esses ataques são ilegais e que as mortes configuram assassinatos, já que militares não podem atacar civis que não representem ameaça iminente, mesmo quando há suspeita de crimes.

O governo argumenta que os ataques são legais porque as pessoas nos barcos seriam “combatentes”. A justificativa é que Trump classificou a situação como um conflito armado não internacional — uma guerra contra atores não estatais — entre os EUA e uma lista secreta de 24 gangues criminosas e cartéis de drogas designados como terroristas. A legitimidade dessa interpretação é contestada por especialistas, mas trouxe atenção para possíveis violações específicas das leis da guerra.

Geoffrey Corn, tenente-coronel reformado do corpo jurídico do Exército e ex-principal assessor da força em direito da guerra, afirmou não acreditar que o ataque de 2 de setembro tenha ocorrido no contexto de um conflito armado. Atualmente professor da Texas Tech University, Corn lembrou, contudo, que os EUA consideram a perfídia um crime mesmo em conflitos armados não internacionais.

Como exemplo, ele citou o caso de um detento de Guantánamo acusado desse delito pelo ataque da al-Qaeda ao destróier USS Cole em 2000, quando militantes se aproximaram do navio em um pequeno barco com uma bomba escondida, acenando de forma amistosa. Para Corn, a avaliação sobre se o ataque de setembro configurou perfídia depende de saber se os militares tentaram levar as pessoas no barco a acreditar que a aeronave era civil para obter vantagem tática.

— A questão central é se existe uma razão alternativa plausível para usar uma aeronave sem marcas em um ataque, que não seja explorar a aparência de status civil para obter alguma vantagem — afirmou.

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