‘Penduricalhos’ sem fim: pagamentos acima do teto no Judiciário crescem 43% em um ano e superam R$ 10 bi
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem proibir a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional, os chamados “penduricalhos”. Essa determinação vale inclusive para a edição de novas leis que visem instituir esses pagamentos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.