Penduricalhos fora de regras fixadas pelo STF estão proibidos, dizem Dino e Moraes
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram nesta quarta-feira, 6, em diferentes despachos, que é proibida a criação, a implantação ou o pagamento de parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral aprovada pela Corte. “Em virtude de inúmeras notÃcias veiculadas...
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