Pena por homicídio pode ser maior quando crime deixa menores órfãos? O que decidiu o STJ
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o aumento da pena-base em homicídios que deixam filhos menores órfãos mudou o jogo na política criminal brasileira, ao reforçar o peso das consequências do crime na dosimetria e impor um recado duro a quem destrói famílias e condena crianças à vulnerabilidade. Com informações do...
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