Pedidos de reembolsos de tarifas por importadores nos EUA já somam US$ 35,5 bi
O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, está no processo de liberar mais de US$ 35,5 bilhões (cerca de R$ 174 bilhões) para importadores que solicitaram reembolso de tarifas após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal a principal política econômica do presidente, segundo novo documento apresentado à Justiça.
Os pagamentos estão em processamento por meio de um novo portal online do governo e incluirão juros sobre tarifas pagas em mais de 8 milhões de registros de importação, afirmou Brandon Lord, diretor-executivo de programas comerciais do Escritório de Comércio da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês).
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Até 11 de maio, a ferramenta digital criada para lidar com os pedidos relacionados aos US$ 166 bilhões (R$ 812,7 bilhões) em tarifas derrubadas pela Justiça havia validado quase 87 mil declarações recebidas até agora, abrindo caminho para que o Departamento do Tesouro faça os pagamentos aos importadores.
Cerca de 126 mil declarações haviam sido recebidas desde o lançamento do sistema Consolidated Administration and Processing of Entries (Cape), em 20 de abril, disse Lord.
Comissário presta contas à Justiça
O comissário da CBP, Rodney Scott, falou hoje à Justiça sobre o processo de reembolso em audiência fechada hoje, e a agência foi instruída a apresentar nova atualização em 26 de maio, segundo ordem do juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
Eaton afirmou que houve discussão sobre as “funcionalidades futuras” do sistema Cape e que a corte foi informada de que a CBP mantém contato com seguradoras responsáveis por garantias relacionadas aos pedidos de reembolso.
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A corrida pelos reembolsos começou imediatamente após a Suprema Corte decidir, em 20 de fevereiro, que o presidente Donald Trump utilizou ilegalmente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas sobre produtos importados. A decisão, tomada por 6 votos a 3, não tratou diretamente da questão dos reembolsos, deixando o tema para instâncias inferiores da Justiça.
Mais de 8 milhões de registros refeitos
Até agora, mais de 8,3 milhões de registros de importação aceitos foram reprocessados para remover as tarifas impostas com base na IEEPA. O documento judicial também informou que 1.880 reembolsos consolidados ainda não foram enviados ao Tesouro porque os importadores não forneceram informações bancárias.
A CBP já havia informado em documentos anteriores que a primeira fase do programa não conseguirá aceitar pedidos relativos a mais de um terço dos registros de importação afetados. Os casos restantes envolvem situações mais complexas, e as autoridades aduaneiras ainda não divulgaram um cronograma para as próximas etapas do programa de reembolso.