O Globo
O julgamento que pode abrir caminho para uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta terça-feira, pode terminar sem uma decisão definitiva do plenário. Relator do caso, o presidente da Corte, Edson Fachin, conduzirá a análise, mas qualquer um dos outros ministros poderá pedir vista (mais tempo para análise) e interromper o julgamento para examinar o processo com mais tempo. Pelas regras atuais do Supremo, o pedido de vista pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias corridos. Encerrado esse prazo, o processo fica automaticamente liberado para ter sua análise retomada em plenário, mesmo que o ministro que pediu mais tempo ainda não tenha apresentado seu voto. A contagem começa a partir da publicação da ata da sessão em que houve a interrupção. Uma eventual interrupção também pode alterar, na prática, a sequência definida por Fachin para o Supremo enfrentar os dois casos que envolvem Moraes e André Mendonça. O presidente da Corte separou os processos e marcou para o dia 23 o julgamento do pedido de investigação feito por Moraes envolvendo Mendonça por sua atuação na condução de apurações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Se houver vista nesta terça e os autos não forem devolvidos antes dessa data, o plenário poderá analisar a situação de Mendonça sem ter concluído o julgamento sobre Moraes. Cinco pontos que explicam o julgamento sobre a relação entre Moraes e Vorcaro Os dois casos chegaram a ser alvo de uma tentativa de análise conjunta. Moraes pediu que os processos fossem julgados na mesma sessão, mas Fachin rejeitou a solicitação. O presidente do Supremo considerou que os procedimentos estão em estágios diferentes. A possibilidade de um pedido de vista ganhou peso nos bastidores do Supremo diante das divergências que antecedem a sessão. Fachin foi alertado, em conversas individuais com colegas, sobre a possibilidade de um ministro recorrer ao instrumento. Além disso, a Corte chega ao julgamento dividida sobre quais elementos precisam ser analisados antes mesmo de entrar na discussão sobre uma eventual investigação de Moraes. Como relator, Fachin é responsável por apresentar o caso ao plenário e não pode pedir vista do próprio processo. O instrumento está à disposição dos outros nove integrantes da Corte e pode ser acionado durante o julgamento.
O pedido, porém, não impede necessariamente que os demais ministros revelem suas posições. Mesmo após a solicitação de vista, os integrantes do colegiado que se considerarem aptos a votar podem antecipar seus votos. Com isso, é possível que a sessão desta terça-feira indique uma maioria sobre determinados pontos da controvérsia e, ainda assim, termine sem a proclamação definitiva do resultado. Regra busca evitar processos parados O prazo atual foi estabelecido pelo Supremo no fim de 2022, por meio da Emenda Regimental 58, e passou a valer em 2023. A mudança determinou que os processos retirados para vista sejam devolvidos em até 90 dias corridos, contados da publicação da ata da sessão. Caso o ministro não devolva os autos nesse período, eles são automaticamente liberados para a continuação do julgamento. A alteração buscou impedir que pedidos de vista mantivessem processos paralisados por períodos prolongados, como ocorria anteriormente. O pedido de vista, no entanto, não é o único instrumento capaz de fazer com que a discussão central sobre Moraes fique para outro momento. Antes da análise do mérito, os ministros poderão discutir questões preliminares, relacionadas ao próprio processo, e levantar questões de ordem para solucionar dúvidas sobre o procedimento ou a aplicação do Regimento Interno do Supremo. Uma das principais discussões na Corte é a validade do relatório da Polícia Federal que identificou Moraes como interlocutor de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento foi produzido a partir de uma determinação de André Mendonça, então relator do caso Master. Ministros próximos a Moraes sustentam que uma investigação que alcance um integrante do Supremo precisa de autorização prévia do colegiado. Como não houve essa consulta antes da identificação, esse grupo argumenta que as informações obtidas a partir do celular de Vorcaro podem ser consideradas inválidas e, portanto, não poderiam servir de base para atos posteriores. Interlocutores de Mendonça, por sua vez, apresentam uma interpretação diferente. Argumentam que não havia uma investigação contra Moraes e que os policiais não sabiam previamente quem era o destinatário das mensagens. Nessa leitura, a PF apenas identificou o interlocutor de Vorcaro e, ao constatar que se tratava de um ministro do Supremo, encaminhou o material para apreciação das autoridades competentes.
