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O pedido de falência pelo fisco, conjunto de órgãos do Estado responsáveis por arrecadar e fiscalizar tributos, levanta importantes questionamentos sobre a saúde financeira do agronegócio. A medida, que pode operar como um mecanismo de coação à negociação tributária, exige cautela e atenção por parte dos envolvidos. Contexto da falência Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o pedido de falência de uma empresa feito pelo fisco estadual, o que representa uma mudança significativa no entendimento jurídico. Antes, a fazenda pública não tinha legitimidade para requerer falência, mas a nova interpretação do artigo 97, inciso 4º da Lei 11.101, agora confere essa legitimidade a qualquer credor. Pontos centrais da discussão
Aumento da carga tributária e renegociação de dívidas são temas recorrentes no agronegócio. A possibilidade de recuperação judicial se torna cada vez mais complexa diante da nova interpretação legal. O risco de falência pode se agravar devido a fatores como frustração de safra, especialmente em decorrência de fenômenos climáticos como o El Niño.
Desdobramentos e riscos A aplicação indiscriminada da nova interpretação pode levar à extinção de inúmeras empresas, o que impactaria negativamente a geração de empregos e riqueza. A falta de empresas saudáveis compromete a arrecadação tributária, criando um ciclo vicioso. O STJ deverá, em julgados futuros, disciplinar as condições para a aplicação dessa nova realidade, sob pena de instaurar um caos no setor. O post Pedido de falência pelo fisco gera preocupações no agronegócio apareceu primeiro em Canal Rural.
