PEC sugere mudança na forma de financiamento da Previdência Social. Entenda a proposta
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) vem chamando a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e que pretende mudar a forma de financiamento da Previdência Social.
O texto — de autoria do senador Laércio Oliveira — propõe a substituição da atual contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por uma alíquota de até 1,4% sobre a receita ou o faturamento, de acordo com a atividade econômica. A proposta alteraria o artigo 195 da Constituição, com eficácia a partir de 2027.
“Essa mudança pode ser positiva. Segundo os estudos que embasam a PEC, essa contribuição máxima de 1,4% é suficiente para não gerar perda de arrecadação em relação ao modelo atual. Mas é fundamental aprofundar os estudos e criar regras que impeçam novas desonerações futuras, garantindo que essa alíquota seja fixa e linear”, defende Diego Cherulli, diretor parlamentar do IBDP.
Ele ainda sugere que a discussão da proposta venha acompanhada de uma campanha de valorização da Previdência:
“Essa PEC deveria vir junto com uma política obrigatória de valorização da Previdência, por meio de campanhas públicas permanentes que orientem sobre recolhimento, direitos e vantagens do sistema. Isso pode gerar ajustes importantes e sustentáveis no financiamento previdenciário.”