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O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve instalar, nos próximos dias, a Comissão Especial que vai analisar a PEC que acaba com a escala de trabalhos seis por um. A tramitação do texto foi aprovada, nessa quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta será discutida em audiências nesta comissão especial. Depois, a iniciativa terá que passar por duas votações no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, espera votar o texto final em Plenário até o fim de maio.

O professor de Economia e coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, Sergio Firpo, em entrevista aos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy no Jornal da CBN, faz uma análise do projeto que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais:

"Esse projeto que reduz para 36, ele não é apenas uma redução de jornada. Ele também tem nele a redução de escala. Hoje a gente vive com a escala seis por um. A ideia é que esse projeto traga uma redução para a escala quatro por três, ou seja, quatro dias trabalhados e três de folga remunerada. É um projeto ambicioso no sentido de trazer tanto a redução da jornada quanto essa mudança na escala. E é uma mudança importante porque vai atingir diversos setores da economia".

Sergio Firpo destaca como as novas tecnologias entram nessa discussão de redução de jornada:

"Tem trabalhadores em que a Inteligência Artificial claramente é uma ferramenta que aumenta a produtividade desse trabalhador. Ou seja, ele serve como algo que é complementar, não substituto. Você pode ter ganho de produtividade nesse aspecto. Talvez você não precise trabalhar tantas horas. Agora, vai ter trabalhadores que vão ser afetados por Inteligência Artificial. Há certas ocupações em que a inteligência artificial substitui o trabalhador".

O especialista ressalta a importância de uma regra de transição, considerando as adaptações para uma nova escala e uma nova carga horária:

"Prudente uma regra de transição em que a gente evite ao máximo, durante essa regra, que haja algum tipo de compensação para as empresas afetadas do ponto de vista fiscal. Vale lembrar que toda vez que a gente faz isso, que a gente piora o resultado fiscal do governo, isso acaba afetando a taxa de juros, porque o Banco Central precisa reagir a um efeito sobre a piora dos resultados fiscais, ou, se ele não reagir a tempo ou com a força necessária, inflação. Nos dois casos, quem paga a conta é a sociedade como um todo".

PEC que proíbe escala de trabalho 6x1 é aprovada na CCJ da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6 por 1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, agora, seguirá para uma comissão especial, que ainda será criada. Os membros desse colegiado serão indicados pelos partidos e, após essa etapa, o texto poderá ir ao Plenário da Câmara.

A sessão teve participação reduzida de parlamentares da oposição. Durante as discussões, apenas três deputados se manifestaram contra a proposta, enquanto mais de 70 parlamentares presentes defenderam a aprovação da PEC.

Com a aprovação do parecer na CCJ, a PEC segue agora para a comissão especial e, posteriormente, para o Plenário. Vale destacar que, nesta fase, foi aprovado apenas o parecer de admissibilidade. O mérito da proposta, como a definição da jornada de trabalho, carga horária e distribuição dos dias trabalhados, ainda será debatido na comissão especial.

Ouça a entrevista completa:

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