PEC da Segurança tem votação adiada em comissão após impasses sobre o texto
A votação da PEC da Segurança na Comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados foi cancelada após uma série de embates acerca do texto, que tem dividido tanto a base governista no Congresso quanto a oposição.
A reunião para avaliar o texto do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira, com posterior análise em plenário.
Inicialmente, a reunião aconteceria às 10h e foi adiada para o meio dia. Os planos mudaram novamente após articulação em torno do texto não atingir consenso entre os parlamentares e o encontro do coelgiado foi cancelado, sem previsão de uma nova data para análise.
Agora, as lideranças das bancadas na Câmaras têm previsão de se reunir às 14h para discutir unicamente a PEC e buscar encontrar uma saída para o impasse travado.
O maior ponto de discordância gira em torno da redução da maioridade penal, incluído no relatório de Mendonça e que gerou disconrdâncias frontais com o governo. Partidos de esquerda se opõem historicamente ao tema, e também questionam o fato de que a possibilidade de um referendo sobre o tema tenha sido adicionado ao texto após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
Ao mesmo tempo, questões como o piso salarial para servidores da segarnça pública também entram na conta dos embates. Nos bastidores, a oposição vinha articulando a possibilidade de obstruir a votação na comissão caso o assunto não fosse apreciado.
A oposição também defende a inclusão no texto da isenção de imposto de renda para policiais e atores da segurança pública que ganham até R$ 10 mil.