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Os estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia perdem o direito ao bônus de R$ 200,00 do Incentivo-Enem caso faltem a qualquer um dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, marcados para os domingos de 8 e 15 de novembro de 2026. O pagamento em parcela única é restrito aos alunos do 3º ano do Ensino Médio regular e aos concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública.
A ausência em uma das etapas, sem participação em reaplicação autorizada pela organização do exame, anula o depósito adicional, mas não cancela os demais valores do programa aos quais o beneficiário já tiver direito. Os estudantes que estão no 1º e no 2º ano do Ensino Médio não recebem o bônus nesta edição de 2026.
O calendário operacional do programa foi definido pela Portaria MEC nº 169, assinada em 18 de fevereiro de 2026 por Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, autoridade signatária do documento no Ministério da Educação (MEC). A norma estabelece que o bônus pela participação no exame será processado junto com a parcela de aprovação no ano letivo, escalonado de acordo com o mês de nascimento do aluno.
Para que o depósito conjunto de R$ 1.200,00 seja liberado, o estudante não precisa enviar nenhum comprovante de presença ao governo federal, pois o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação da prova, registra o comparecimento nos dois domingos e repassa a base de dados diretamente ao Ministério da Educação, que cruza a presença no exame com o cadastro do Pé-de-Meia e a aprovação escolar ao final de 2026.
Após a conferência pelo ministério, a Caixa Econômica Federal efetua o crédito em uma conta poupança digital aberta automaticamente no CPF do beneficiário. A movimentação do saldo para saques, pagamentos e transferências via Pix ocorre pelo aplicativo Caixa Tem.
A inclusão no programa federal de permanência escolar exige que o aluno esteja matriculado no Ensino Médio da rede pública, possua CPF regular e integre uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, respeitando a faixa etária de 14 a 24 anos para o ensino regular e de 19 a 24 anos para a modalidade EJA.
Veja também: Calendário do Pé-de-Meia 2026 define pagamentos de R$ 200 entre 19 de outubro e 30 de novembro Ao longo das três séries do Ensino Médio, o estudante que cumpre todas as exigências pode acumular o valor total máximo de R$ 9.200,00.
O programa divide os repasses em quatro modalidades com valores exatos: Todos os integrantes do Pé-de-Meia receberam isenção automática da taxa de inscrição do Enem 2026, que custou R$ 85,00 para os candidatos pagantes.
O cronograma oficial reúne as etapas já encerradas e os prazos operacionais de aplicação e pagamento: Em caso de dúvidas ou pendências cadastrais sobre os repasses financeiros, o Ministério da Educação mantém atendimento gratuito aos estudantes pelo telefone 0800 616161.
