Brasil 247
247 – Vencedor de uma disputa acirrada contra Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, o presidente Lula (PT) assume o comando do Executivo federal em 5 de janeiro de 2027 para o seu quarto mandato, trazendo o compromisso de conciliar rigor fiscal com a manutenção de políticas sociais.
Entre os compromissos centrais apresentados durante a campanha estão o fortalecimento e a expansão do programa Pé-de-Meia para alunos do ensino superior, a meta de erradicar o desmatamento no país até 2030 e a implementação de uma nova etapa do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para alavancar aportes públicos e privados na infraestrutura nacional, lista a Folha de São Paulo.
A estratégia econômica formulada pelo governo apoia-se no arcabouço fiscal vigente com o intuito de conter o avanço dos gastos, favorecer a queda dos juros e assegurar a estabilidade da inflação sem comprometer o financiamento dos serviços essenciais. A proposta busca impulsionar a produtividade, a indústria nacional e o crédito sob a indução do Estado.
No campo dos impostos, o plano prevê a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, assegurando isenção total aos itens da cesta básica e fixando o imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde. O governo promete ainda uma ampla oferta de crédito para combater o endividamento de famílias e empresas, além da ampliação do teto de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 110 mil até 2027, acompanhada do perdão de R$ 15 bilhões em débitos acumulados.
No tocante à educação, o programa estabelece a meta de alfabetizar 80% das crianças na idade adequada e prevê o repasse de verbas do Novo PAC e do Fundeb para erguer creches, pré-escolas e ampliar a oferta do ensino em tempo integral. A reestruturação do ensino médio inclui o reequilíbrio da formação geral básica alinhado ao Pé-de-Meia.
Na esfera técnica, o plano prevê a entrega de 111 novos institutos federais e cursinhos preparatórios. Em relação ao ensino superior e à valorização do magistério, mantém-se o piso salarial da categoria ao lado da criação do Bolsa Mais Professores e do Pé-de-Meia Licenciatura, além de ações focadas na equidade, na educação quilombola, no letramento digital e na distribuição de materiais via programas MEC Livros e MEC Idiomas.
Na área energética e ambiental, a transição ecológica é tratada como oportunidade para atração de capitais e desenvolvimento tecnológico. O plano prioriza a expansão das fontes renováveis, biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão em substituição gradual aos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que prevê a continuidade do incentivo à exploração offshore e onshore de petróleo e gás sob diretrizes socioambientais mais severas.
A Petrobras atuará como indutora dos setores de refino, petroquímica, gás, fertilizantes e navegação, visando reduzir a dependência de derivados importados. A preservação florestal reitera o compromisso inegociável de atingir o desmatamento zero no território brasileiro até o final desta década.
Em relação ao Poder Judiciário, Lula defende uma reformulação focada em maior eficiência, ética e transparência para combater a morosidade processual. Entre as medidas propostas estão o estabelecimento de mandatos fixos para ministros de cortes superiores, a aplicação de quarentenas mais rigorosas e o aumento das penalidades para magistrados envolvidos em crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência.
O projeto prevê também a eliminação dos supersalários e o fortalecimento do controle social no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio de maior presença da sociedade civil. A política externa orienta-se pela aproximação geopolítica com o BRICS e os países do Sul Global, promovendo a desdolarização das trocas comerciais pelo uso de moedas locais.
O Brasil integrou a Waico, aliança em inteligência artificial liderada pela China, enquanto o processo de entrada na OCDE foi suspenso por avaliação de entraves ao desenvolvimento nacional. O Mercosul permanece como pilar de integração regional e negociações globais, articulado ao fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e à criação de um mercado comum sul-americano de energia.
As relações com os Estados Unidos visam parcerias econômicas e de inteligência no combate ao crime organizado, sem a adesão do país ao projeto “Escudo das Américas”. O governo apoiou a aprovação da legislação de minerais críticos para garantir o processamento interno e rebaixou as relações diplomáticas com Israel ao classificar as ações em Gaza como genocídio, defendendo a criação do Estado Palestino.
No setor da saúde, o foco dos investimentos do Novo PAC recai na expansão da infraestrutura hospitalar e de policlínicas, dispensando alterações na tabela de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). O plano propõe reforço na atenção primária por meio do Mais Médicos, inclusão de triagem por inteligência artificial e expansão de teleconsultas.
A iniciativa “Agora Tem Especialistas” dará sequência à Meta de realizar 15 milhões de cirurgias até 2025, integrando uma fila digital padronizada por critérios clínicos e garantindo início dos exames e tratamento do câncer em até 30 dias. A proposta prevê a consolidação do prontuário eletrônico unificado pela Rede Nacional de Dados em Saúde, ampliação da rede de saúde mental para quadros de dependência em apostas e espectro autista, distribuição de absorventes e anticonceptivos pelo Farmácia Popular e incentivo ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde para a fabricação nacional de insumos essenciais, como a insulina.
A segurança pública terá coordenação federal fortalecida pela atuação conjunta do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A repressão às facções criminosas será priorizada com o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), aliadas ao controle rígido de armas, vigilância integrada das fronteiras e à posição favorável manifestada pelo presidente para a redução da maioridade penal em crimes hediondos.
Para a proteção dos direitos das mulheres, o governo projeta a distribuição de equipamentos tecnológicos para monitoramento de agressores, ampliação das Salas Lilás em órgãos públicos e a conclusão de 15 centros de referência e de 30 unidades da Casa da Mulher Brasileira. Na infraestrutura e mobilidade urbana, além dos projetos logísticos tocados em nova fase do Novo PAC, destaca-se a proposta de conceder gratuidade no transporte público aos finais de semana e feriados em âmbito nacional, sob custeio de verbas oriundas de emendas parlamentares obrigatórias.
Por fim, no campo da cultura, as diretrizes garantem o aporte contínuo das leis Rouanet e Aldir Blanc com foco na descentralização regional dos incentivos, expansão das ações do Cultura Viva e fortalecimento dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs). O programa também propõe a criação de marcos regulatórios para as plataformas de streaming, o apoio ao setor audiovisual e a regulamentação do uso da inteligência artificial no país.
