Patentes de remédios têm custo social
O debate sobre a duração das patentes volta a ganhar relevância com a queda da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos para o tratamento do diabetes e da obesidade, como Ozempic ou Wegovy. O tema já foi decidido pelo STF em 2021, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529/DF, que declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. O trecho previa período mínimo de vigência das patentes contado a partir da data de concessão. Diante da falta de examinadores no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do atraso na análise dos pedidos, esse dispositivo, concebido como exceção, acabou se tornando regra. Como resultado, 92,2% das patentes farmacêuticas concedidas entre 1997 e 2018 tiveram vigência superior aos 20 anos previstos em lei. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.