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Partido Novo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso em ações sobre Lei da Dosimetria, que reduz penas e flexibiliza a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos no 8 de janeiro. Se o pedido for aceito, a sigla entrará nas ações com a função de fornecer subsídios ao Supremo sobre o tema. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.